09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Câmara Cível Gabinete 23 - Des.

José Guedes Cavalcanti Neto Processo nº: 0803832-93.2021.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] APELANTE: LUZIA SANDRA DE MEDEIROS DIAS BENJAMIM, RODRIGO AUGUSTO DIAS DA SILVA BENJAMIM APELADO: DANIEL SOARES DE LIMA DECISÃO A apelante/promovida não é beneficiária da justiça gratuita, tanto assim que o Juízo de primeiro grau a condenou ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, em 15% sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, §2º, do CPC.

Ao recorrer, formulou pedido de gratuidade da justiça, para fins de isenção do preparo recursal.

Assim, foi determinada a intimação da recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impossibilidade de adimplir o preparo recursal, juntando, para tanto, cópia das três últimas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, os três últimos comprovantes de renda, a Guia do Preparo recursal, e outros documentos que achar pertinentes e que tenham correlação entre seus ganhos, suas despesas e o valor correspondente do preparo, para uma melhor análise da gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento do pedido (Id 36889067).

Intimada, deixou transcorrer o prazo “in albis” (Id 37166684).

Dessa forma, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

Intime-se a recorrente para proceder ao pagamento do preparo recursal, na forma simples, em cinco dias, sob pena de deserção.

Cumpra-se.

Dr.

Almir Carneiro da Fonseca Filho Juiz Convocado/Relator
29/08/2025 00:20

Publicado Expediente em 28/08/2025.
29/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0803832-93.2021.8.15.2001 APELANTE: DANIEL SOARES DE LIMA APELADO: LUZIA SANDRA DE MEDEIROS DIAS BENJAMIM, RODRIGO AUGUSTO DIAS DA SILVA BENJAMIM I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) apelante/promovida(s), por meio de seu(s) advogado(s), do despacho id36889067.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 26 de agosto de 2025 .
26/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 07:15

Conclusos para despacho
25/08/2025 07:15

Juntada de Certidão
24/08/2025 21:30

Recebidos os autos
24/08/2025 21:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/08/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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