04/09/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 09:17

Juntada de documento de comprovação
27/08/2025 09:17

Juntada de Alvará
27/08/2025 00:09

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 04:17

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO BANCO MULTIPLO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800484-16.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Indenização por Dano Moral, Protesto Indevido de Título, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE PROMOVENTE: Nome: ADRIANO VENANCIO DA SILVA Endereço: RUA AVANI SUASSUNA MAIA, 72, BATALHAO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58885-000 Advogado do(a) AUTOR: GERLANDO DA SILVA LIMA - PB17582 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO LOSANGO BANCO MULTIPLO Endereço: , BOQUEIRÃO - PB - CEP: 58450-000 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por ADRIANO VENANCIO DA SILVA, já qualificada nos autos em face de BANCO LOSANGO BANCO MULTIPLO, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará.

Em seguida: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2.

Por fim, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha/PB, 22 de agosto de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
25/08/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 12:01

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:15

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
16/08/2025 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800484-16.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Indenização por Dano Moral, Protesto Indevido de Título, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE PROMOVENTE: Nome: ADRIANO VENANCIO DA SILVA Endereço: RUA AVANI SUASSUNA MAIA, 72, BATALHAO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58885-000 Advogado do(a) AUTOR: GERLANDO DA SILVA LIMA - PB17582 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO LOSANGO BANCO MULTIPLO Endereço: , BOQUEIRÃO - PB - CEP: 58450-000 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DESPACHO 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 1.1 - Altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença. 1.2 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.3.1 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.3.2.- Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.3.3 - Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 1.3.4-.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Catolé do Rocha, 29 de julho de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
29/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 08:06

Conclusos para despacho
28/07/2025 20:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 11:53

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:49

Recebidos os autos
03/07/2025 15:49

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 03:15

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
31/10/2024 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2024 01:10

Decorrido prazo de ADRIANO VENANCIO DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:20

Decorrido prazo de ADRIANO VENANCIO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
28/09/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO BANCO MULTIPLO em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:10

Juntada de Petição de apelação
05/09/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:51

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2024 11:07

Conclusos para julgamento
02/09/2024 09:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/09/2024 08:00 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
30/08/2024 13:08

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:40

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 02/09/2024 08:00 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
15/05/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:35

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) redesignada para 26/06/2024 08:00 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
09/05/2024 12:35

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 26/06/2024 00:00 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
09/05/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 06:25

Conclusos para despacho
08/05/2024 01:33

Decorrido prazo de ADRIANO VENANCIO DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
27/04/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO BANCO MULTIPLO em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 06:42

Conclusos para despacho
10/04/2024 21:42

Juntada de Petição de réplica
07/03/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 07:26

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:39

Juntada de Petição de contestação
24/02/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO BANCO MULTIPLO em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/02/2024 10:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANO VENANCIO DA SILVA - CPF: *77.***.*39-39 (AUTOR).
06/02/2024 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805401-05.2025.8.15.0251

Jose Braz de Lima

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Eduardo Bernardo Pitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/05/2025 08:38

Exibir Processo

Processo nº 0848313-73.2023.8.15.2001

Condominio Residencial Ernesto Geisel Ii

Maria Gorete Soares Amorim

Advogado: Danyella Ferreira de Albuquerque

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/08/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0809215-44.2024.8.15.2002

Delegacia Especializada de Repressao a E...

Luiz Fernando Bento Ferreira

Advogado: Hugo Junio do Nascimento Reis

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/11/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0814884-78.2024.8.15.2002

2 Delegacia Distrital da Capital

Cleyson Ribeiro do Amaral Ferreira

Advogado: Thiago Bezerra de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/11/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0800484-16.2024.8.15.0141

Banco Losango Banco Multiplo

Adriano Venancio da Silva

Advogado: Gerlando da Silva Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/10/2024 08:23

Exibir Processo