18/08/2025 12:14

Determinada diligência
18/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
17/08/2025 11:19

Determinada diligência
15/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de HUGO JUNIO DO NASCIMENTO REIS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES DANTAS em 14/08/2025 23:59.
01/08/2025 05:20

Publicado Edital em 01/08/2025.
01/08/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal Min.

Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av.

João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0809215-44.2024.8.15.2002 Polo Passivo: ROSILANIA DOS SANTOS DA SILVA e outros (2) Vistos, etc.

Trata-se de decisão acerca de recursos de apelação interpostos pelas Defesas dos sentenciados ROSILANIA DOS SANTOS DA SILVA, FABIANA FELICIANO DE LIMA e LUIZ FERNANDO BENTO FERRERIA em relação à sentença proferida em id. 103969846.

De acordo com o art. 593, "caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias".

Ainda, é cediço que o prazo inicia-se a contar a partir do dia útil seguinte à ciência dos envolvidos acerca da publicação da sentença.

No presente caso, as Defesas interpuseram o recurso de apelação dentro do prazo estipulado pelo Código de Processo Penal, de modo que os recursos apresentam-se tempestivos, razão pela qual RECEBO AS PRESENTES APELAÇÕES.

Abra-se o prazo para a Defesa apresentar as razões recursais.

Ato contínuo, abram-se vistas dos autos ao Ministério Público para o oferecimento das contrarrazões.

Por fim, apresentadas as peças por ambos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com os devidos cumprimentos.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado digitalmente.

ISA MÔNIA VANESSA DE FREITAS PAIVA MACIEL Juíza de Direito - Vara de Entorpecentes da Capital
30/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:23

Decorrido prazo de HUGO JUNIO DO NASCIMENTO REIS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:23

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES DANTAS em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:59

Publicado Edital em 08/07/2025.
08/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal Min.

Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av.

João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0809215-44.2024.8.15.2002 Polo Passivo: ROSILANIA DOS SANTOS DA SILVA e outros (2) Vistos, etc.

Trata-se de decisão acerca de recursos de apelação interpostos pelas Defesas dos sentenciados ROSILANIA DOS SANTOS DA SILVA, FABIANA FELICIANO DE LIMA e LUIZ FERNANDO BENTO FERRERIA em relação à sentença proferida em id. 103969846.

De acordo com o art. 593, "caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias".

Ainda, é cediço que o prazo inicia-se a contar a partir do dia útil seguinte à ciência dos envolvidos acerca da publicação da sentença.

No presente caso, as Defesas interpuseram o recurso de apelação dentro do prazo estipulado pelo Código de Processo Penal, de modo que os recursos apresentam-se tempestivos, razão pela qual RECEBO AS PRESENTES APELAÇÕES.

Abra-se o prazo para a Defesa apresentar as razões recursais.

Ato contínuo, abram-se vistas dos autos ao Ministério Público para o oferecimento das contrarrazões.

Por fim, apresentadas as peças por ambos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com os devidos cumprimentos.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado digitalmente.

ISA MÔNIA VANESSA DE FREITAS PAIVA MACIEL Juíza de Direito - Vara de Entorpecentes da Capital
06/07/2025 09:01

Juntada de Petição de informação
04/07/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/04/2025 10:03

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:39

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:15

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:08

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:46

Desentranhado o documento
25/02/2025 12:46

Desentranhado o documento
25/02/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:41

Juntada de Ofício
25/02/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:20

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
25/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:20

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:12

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/02/2025 15:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/12/2024 00:35

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES DANTAS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:33

Decorrido prazo de HUGO JUNIO DO NASCIMENTO REIS em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:55

Juntada de Petição de cota
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BENTO FERREIRA em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 09:57

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 13:36

Juntada de Petição de apelação
21/11/2024 22:18

Juntada de Petição de apelação
21/11/2024 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
20/11/2024 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
19/11/2024 12:48

Expedição de Mandado.
19/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:43

Juntada de documento de comprovação
19/11/2024 12:43

Juntada de Guia de Execução Penal
19/11/2024 12:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABIANA FELICIANO DE LIMA - CPF: *87.***.*77-13 (REU), LUIZ FERNANDO BENTO FERREIRA - CPF: *10.***.*05-40 (REU) e ROSILANIA DOS SANTOS DA SILVA - CPF: *88.***.*09-98 (REU).
19/11/2024 12:02

Mantida a prisão preventida
19/11/2024 12:02

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 10:11

Conclusos para julgamento
29/10/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:58

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:30

Juntada de Petição de alegações finais
24/10/2024 09:02

Outras Decisões
24/10/2024 09:02

Nomeado defensor dativo
24/10/2024 09:02

Mantida a prisão preventida
22/10/2024 08:09

Conclusos para despacho
22/10/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:09

Juntada de Certidão
22/10/2024 01:31

Decorrido prazo de HUGO JUNIO DO NASCIMENTO REIS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:31

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES DANTAS em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:54

Juntada de Petição de alegações finais
14/10/2024 17:53

Juntada de Petição de alegações finais
02/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:51

Juntada de Petição de alegações finais
20/09/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:06

Juntada de Petição de cota
18/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho
18/09/2024 14:43

Conclusos para despacho
16/09/2024 12:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:17

Juntada de documento de comprovação
10/09/2024 11:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/09/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
10/09/2024 11:29

Determinada diligência
10/09/2024 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2024 10:17

Decorrido prazo de ROSILANIA DOS SANTOS DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 08:18

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 16:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/08/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 16:06

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 10:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/08/2024 05:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 05:54

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 05:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 05:49

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 21:17

Juntada de Petição de cota
26/08/2024 11:22

Juntada de Petição de resposta
23/08/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 12:19

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:18

Juntada de documento de comprovação
23/08/2024 11:13

Juntada de Ofício
23/08/2024 11:06

Expedição de Mandado.
23/08/2024 10:46

Expedição de Mandado.
23/08/2024 10:40

Expedição de Mandado.
23/08/2024 10:37

Expedição de Mandado.
23/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:59

Expedição de Mandado.
23/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:47

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
23/08/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 08:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/09/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
23/08/2024 07:46

Recebida a denúncia contra FABIANA FELICIANO DE LIMA - CPF: *87.***.*77-13 (INDICIADO), LUIZ FERNANDO BENTO FERREIRA - CPF: *10.***.*05-40 (INDICIADO) e ROSILANIA DOS SANTOS DA SILVA - CPF: *88.***.*09-98 (INDICIADO)
22/08/2024 10:20

Conclusos para despacho
21/08/2024 23:59

Juntada de Petição de defesa prévia
20/08/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 11:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/08/2024 21:50

Juntada de Petição de resposta
13/08/2024 19:02

Mandado devolvido para redistribuição
13/08/2024 19:02

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 09:55

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:52

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:49

Expedição de Mandado.
08/08/2024 11:20

Outras Decisões
08/08/2024 11:20

Determinada diligência
02/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:59

Juntada de Petição de denúncia
24/07/2024 13:53

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2024 15:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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