11/07/2025 15:18

Juntada de Petição de cota
08/07/2025 00:35

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal Min.

Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av.

João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS (14123) 0801347-78.2025.8.15.2002 Polo Passivo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.

Trata-se de incidente processual instaurado com o objetivo de analisar pedido de desbloqueio de valores constantes em conta bancária titularizada por JOSEVALDO GOMES DA SILVA, investigado nos autos principais sob o nº. 0813944-16.2024.8.15.2002.

Ao examinar os elementos constantes dos autos, observa-se que o Ministério Público já se pronunciara, em momento anterior, pela liberação de quantias de caráter alimentar, notadamente salário e benefício previdenciário percebidos por Josevaldo Gomes da Silva e Ana Márcia Cunha da Silva, haja vista a inexistência de elementos que indicassem relação direta entre tais valores e a suposta prática delitiva sob apuração.

Consta ainda que houve decisão anterior proferida por este juízo (ID 111925745), a qual acolheu, em parte, o pleito formulado, determinando o desbloqueio do montante de R$ 2.274,44, quantia correspondente à verba salarial do investigado (ID 106335138), medida já devidamente cumprida.

Diante do exposto, julgo prejudicado o pedido, considerado que o objeto do presente incidente foi atendido nos autos principais e não há diligências pendentes a serem adotadas, portanto, revela-se adequado o arquivamento dos presentes com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado digitalmente.

Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito
04/07/2025 06:29

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 06:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:52

Determinado o Arquivamento
03/07/2025 12:52

Outras Decisões
01/07/2025 12:29

Conclusos para despacho
30/06/2025 18:13

Juntada de Petição de cota
16/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
30/05/2025 00:15

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
29/05/2025 23:08

Determinada a redistribuição dos autos
29/05/2025 23:08

Declarada incompetência
14/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/03/2025 11:59

Determinação de redistribuição por prevenção
23/01/2025 12:12

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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