30/08/2025 15:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/08/2025 02:27

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 10:49

Juntada de documento de comprovação
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0804636-23.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 117021512), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Constata-se que a parte promovida realizou o pagamento da primeira parcela acordada.

Diante do exposto, proceda-se desbloqueio de valores no sistema Sisbajud em favor da parte executada, através de alvará, consoante termos do acordo celebrado entre as partes.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
20/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:01

Determinado o arquivamento
20/08/2025 16:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/08/2025 12:21

Juntada de comunicações
20/08/2025 09:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/08/2025 18:20

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:20

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 18:11

Conclusos ao Juiz Leigo
19/08/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:54

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:38

Recebidos os autos do CEJUSC
24/07/2025 10:38

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2025 11:23

Recebidos os autos.
22/07/2025 11:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau
22/07/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0804636-23.2024.8.15.0751 REQUERENTE: Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 REQUERIDO: Advogado do(a) REU: PEDRO CRUZ DA SILVA - PB29451 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do inteiro teor do ID xxxxx , conforme transcrito abaixo: "[...]a) INTIME-SE a parte exequente, na(s) pessoa(s) de/da/do(s) seu(s)/sua(s) advogado(a)(s), para oferecer impugnação, no prazo legal, querendo.

BAYEUX, 4 de julho de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
04/07/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:19

Juntada de documento de comprovação
30/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:44

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/04/2025 15:48

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES FEITOSA DE MELO em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 13:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/01/2025 11:29

Expedição de Mandado.
27/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:22

Juntada de documento de comprovação
22/10/2024 07:56

Expedição de Carta.
14/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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