23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:41

Publicado Mandado em 08/07/2025.
08/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801876-58.2024.8.15.0151 [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: MARIA ALVES DE SOUSA CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos, etc.

MARIA ALVES DE SOUSA CARVALHO, devidamente qualificado(a), através de advogado regularmente constituído, moveu a presente ação em face do INSS, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos aduzidos na exordial.

O promovido ofertou proposta de acordo a qual foi aceita pela parte autora. É O RELATÓRIO.

DECIDO Tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes em epígrafe, nos autos do processo também em epígrafe, pelo que declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o que dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil Brasileiro.

Sem custas e honorários em face da gratuidade deferida.

Publicada e registrada no sistema PJe.

Intime-se.

Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito, arquivo.

Intime-se o INSS para promover a implantação do benefício, bem como juntar aos autos planilha dos cálculos dos valores que entende devido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada da planilha, de logo fica determinada a intimação da parte autora para se manifestar e, em caso de concordância, expeça-se a RPV.

Com o depósito do valor, expeça-se alvará, independentemente de conclusão.

Defiro o destaque dos honorários advocatícios, devendo a escrivania observar o contido no contrato de honorários.

Tudo cumprindo, ARQUIVE-SE.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Conceição-PB, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
04/07/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:04

Homologada a Transação
18/06/2025 09:26

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:41

Juntada de Mandado
06/05/2025 10:40

Juntada de laudo pericial
27/03/2025 05:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:50

Publicado Mandado em 19/03/2025.
20/03/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:06

Juntada de Mandado
17/03/2025 09:05

Juntada de Ofício
07/02/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:34

Juntada de documento de comprovação
13/01/2025 22:16

Expedição de Carta.
31/10/2024 12:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/10/2024 12:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 12:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ALVES DE SOUSA CARVALHO - CPF: *18.***.*00-34 (AUTOR).
31/10/2024 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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