21/07/2025 10:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/07/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:50

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837352-05.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ora, verifico que o autor aufere renda mensal superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como policial penal, conforme contracheque (ID n° 115444360).

Ademais, observa-se que as custas processuais no presente caso possuem valor relativamente baixo, aproximadamente R$ 200,00 (duzentos reais), e que o autor reside em bairro nobre desta capital.

Tais elementos se mostram incompatíveis, em tese, com a alegação de hipossuficiência, justificando a necessidade de comprovação mais detalhada.

Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 60 (sessenta) dias; iii) das duas últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) os seus dois últimos contracheques, caso seja beneficiário do INSS ou empregado Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido.

JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
04/07/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 06:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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