30/08/2025 17:35

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2025 23:59.
20/08/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:04

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 15:36

Juntada de Petição de cota
07/07/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
04/07/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
17/06/2025 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:26

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.
04/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.
04/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2025 13:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/01/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:17

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:44

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:44

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:03

Recebidos os autos
19/09/2024 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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