26/08/2025 08:04

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 08:04

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 04:18

Decorrido prazo de INSS em 25/08/2025 23:59.
10/07/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:12

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC.

Nº 0828079-36.2024.8.15.2001 EXEQUENTE:REQUERENTE: JOSE NATANIEL DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S).

EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc.

II do art. 924/CPC.

Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado.

Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer.

Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório.

Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB.

Decido.

Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar.

Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C.

Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios , eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)).

Expeça-se, imediatamente, o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso.

Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, com trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
07/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 10:24

Conclusos para julgamento
04/06/2025 17:50

Juntada de Petição de cota
03/06/2025 15:08

Decorrido prazo de INSS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:08

Decorrido prazo de INSS em 02/06/2025 23:59.
27/04/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:55

Juntada de RPV
15/04/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:10

Conclusos para despacho
08/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:25

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 09:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/01/2025 00:27

Decorrido prazo de INSS em 24/01/2025 23:59.
23/12/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 06:38

Homologada a Transação
31/10/2024 20:38

Conclusos para julgamento
31/10/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 23:48

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 10:37

Juntada de Alvará
12/08/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 06:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 06:05

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 11:06

Expedição de Mandado.
22/06/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 11:02

Juntada de Certidão de intimação
14/06/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 01:07

Decorrido prazo de INSS em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:17

Juntada de Certidão
06/05/2024 21:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/05/2024 21:09

Nomeado perito
06/05/2024 21:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE NATANIEL DA SILVA - CPF: *50.***.*90-07 (AUTOR).
05/05/2024 00:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2024 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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