27/07/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
27/07/2025 10:52

Transitado em Julgado em 22/07/2025
23/07/2025 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ARIJOY MEDEIROS FELIX em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA MILINDRA III em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:54

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0807479-06.2024.8.15.0251 Promovente: CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA MILINDRA III Promovido: FRANCISCO ARIJOY MEDEIROS FELIX SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Compulsando os autos, observa-se que o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença, tendo a parte exequente sido intimada para dar impulso ao feito e indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, porém decorreu o prazo sem sua manifestação.

Desta forma, há que emprestar inteira aplicabilidade ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, a saber: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” EX POSITIS, por tudo que dos autos consta, atento as regras dos arts. 38 e ss. da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo em face da AUSÊNCIA DE BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA, sendo que o(a) exequente poderá renovar a execução, sobrevindo bens penhoráveis pertencentes ao executado.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei n 9.099/95).

Sentença publicada.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Juiz de Direito
04/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
24/05/2025 02:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA MILINDRA III em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:38

Publicado Despacho em 16/05/2025.
21/05/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 12:23

Juntada de Certidão de intimação
13/05/2025 23:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:03

Conclusos para despacho
07/05/2025 02:23

Decorrido prazo de FRED IGOR BATISTA GOMES em 06/05/2025 23:59.
11/04/2025 05:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA MILINDRA III em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA MILINDRA III em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 17:58

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 14:37

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:21

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:51

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2024 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2024 08:40

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:51

Decorrido prazo de THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 16:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 06:54

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:11

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:11

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 00:54

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BATISTA GOMES CONRADO em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:31

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 07:09

Conclusos para despacho
13/09/2024 07:09

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2024 03:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:42

Conclusos ao Juiz Leigo
23/08/2024 12:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/08/2024 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
22/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 10:24

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 12:04

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 11:33

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:33

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/08/2024 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
30/07/2024 21:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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