25/08/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 16:10

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 10:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/07/2025 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 17:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/07/2025 19:20

Expedição de Mandado.
25/07/2025 19:20

Expedição de Mandado.
22/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.
08/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825366-54.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte promovente, para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 4 de julho de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA REAL (04.***.***/0001-40).
12/05/2025 20:36

Determinada a citação de SONIA TRIGUEIRO DE ALMEIDA - CPF: *60.***.*00-68 (REU)
12/05/2025 20:36

Gratuidade da justiça concedida em parte a CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA REAL - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (AUTOR)
08/05/2025 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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