26/08/2025 15:01

Juntada de Petição de cota
20/08/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:48

Retificado o movimento Conclusos para decisão
13/08/2025 12:02

Conclusos para decisão
02/08/2025 05:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/07/2025 23:59.
02/08/2025 05:05

Decorrido prazo de ROSSELLE MARIA BATISTA LEITE GADELHA em 29/07/2025 23:59.
16/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:25

Recebida a emenda à inicial
11/07/2025 17:25

Determinada diligência
08/07/2025 00:58

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0833038-16.2025.8.15.2001 IMPETRANTE: ROSSELLE MARIA BATISTA LEITE GADELHA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA - DETRAN/PB, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Visto etc.

A Lei nº 12.016/2009 estabelece em seu artigo 6º que a petição inicial deve preencher os requisitos estabelecidos na lei processual.

Assim, intime-se a impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial trazendo os documentos comprobatórios do seu direito líquido e certo (comprovação do ato de negativação da renovação da CNH pela existência das infrações de id. 114478930, bem como da imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir e da exigência de realização do curso de reciclagem), sob pena de indeferimento da inicial e consequente denegação da segurança, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC c/c art. 10 e art. 6º, § 5º da Lei nº 12.016/2009 João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
04/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:11

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:36

Determinada diligência
12/06/2025 13:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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