04/09/2025 03:30

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
02/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/08/2025 08:53

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:53

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 08:37

Conclusos ao Juiz Leigo
26/08/2025 04:40

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 25/08/2025 23:59.
09/07/2025 00:35

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0819496-14.2025.8.15.0001 DECISÃO Considerando a celeridade inerente aos Juizados, defiro parcialmente o pedido, para suspender o feito pelo prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

C.

Grande, (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito
07/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:11

Outras Decisões
30/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 09:46

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 22:58

Expedição de Mandado.
30/05/2025 11:47

Outras Decisões
29/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
29/05/2025 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802857-95.2024.8.15.0601

Eurenice Alexandria de Lima

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/09/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0864696-29.2023.8.15.2001

Josenubia Oliveira de Araujo

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Jose Patricio Nunes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/11/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0800721-86.2018.8.15.0391

Raimundo Amorim

Chubb Seguros Brasil S.A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/11/2021 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0800721-86.2018.8.15.0391

Raimundo Amorim

Chubb Seguros Brasil S.A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/09/2018 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0801170-85.2023.8.15.0741

Kelry Bezerra Silva

Kleber da Costa Sousa Junior

Advogado: Guilherme Luiz de Oliveira Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/11/2023 16:39

Exibir Processo