TJPB - 0803441-71.2022.8.15.0751

1ª instância - 1ª Vara Mista de Bayeux

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALENTINO XAVIER SITONIO

CPF *64.***.*23-53

Advogados

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB: 10050/PB

CPF *75.***.*98-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ: 08.761.132/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 08:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

  • 26/11/2024 16:54

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 07/11/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 11:52

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 15:18

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 08/10/2024 19:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

  • 08/10/2024 19:06

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 08:49

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 17:19

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/10/2024 02:27

    Decorrido prazo de VALENTINO XAVIER SITONIO em 30/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 17:37

    Juntada de Petição de cota

  • 25/09/2024 07:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 07:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/09/2024 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 09:41

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 11:33

    Julgado procedente o pedido

  • 12/09/2024 22:07

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2024 14:46

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/08/2024 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 09:32

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/07/2024 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 07:55

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 12:40

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 23/07/2024 12:40

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 23/07/2024 11:46

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/07/2024 10:30 1ª Vara Mista de Bayeux.

  • 11/06/2024 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 17:53

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 03/06/2024 11:12

    Juntada de Petição de cota

  • 29/05/2024 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 14:09

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/07/2024 10:30 1ª Vara Mista de Bayeux.

  • 15/05/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 13:16

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 10/04/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 16:24

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2024 12:09

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 01/02/2024 11:30 1ª Vara Mista de Bayeux.

  • 31/01/2024 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 08:17

    Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 17/11/2023 23:59.

  • 12/11/2023 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2023 09:58

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/11/2023 08:19

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2023 13:13

    Juntada de Petição de cota

  • 06/11/2023 11:40

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2023 17:37

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 07:54

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/02/2024 11:30 1ª Vara Mista de Bayeux.

  • 29/09/2023 07:51

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 28/09/2023 09:00 1ª Vara Mista de Bayeux.

  • 05/09/2023 02:39

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 04/09/2023 23:59.

  • 11/08/2023 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 14:24

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/08/2023 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 09:58

    Juntada de Petição de cota

  • 02/08/2023 10:27

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/09/2023 09:00 1ª Vara Mista de Bayeux.

  • 02/08/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 10:04

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2023 14:13

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 13/07/2023 09:30 1ª Vara Mista de Bayeux.

  • 10/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 10:28

    Determinada diligência

  • 04/07/2023 19:23

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 10:53

    Juntada de Petição de cota

  • 28/06/2023 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 15:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/06/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 21:08

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 09:34

    Juntada de Petição de cota

  • 01/06/2023 10:53

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/07/2023 09:30 1ª Vara Mista de Bayeux.

  • 01/06/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 09:23

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 04/05/2023 09:00 1ª Vara Mista de Bayeux.

  • 01/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 16:57

    Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 27/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:54

    Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 27/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 16:09

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/03/2023 09:41

    Juntada de Petição de cota

  • 10/03/2023 08:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 13:41

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 04/05/2023 09:00 1ª Vara Mista de Bayeux.

  • 02/11/2022 00:35

    Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 31/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 16:59

    Juntada de Petição de cota

  • 18/10/2022 20:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 20:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/10/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 08:39

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 08:27

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 23/02/2023 09:00 1ª Vara Mista de Bayeux.

  • 07/10/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 07:29

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 19:51

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 19:50

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2022 01:18

    Decorrido prazo de VALENTINO XAVIER SITONIO em 29/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 13:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2022 21:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 12:08

    Recebida a denúncia contra VALENTINO XAVIER SITONIO - CPF: *64.***.*23-53 (INVESTIGADO)

  • 13/09/2022 00:02

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO (283)

  • 07/09/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 21:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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