10/09/2025 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2025 01:24

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DECISÃO Defiro a gratuidade requerida diante da petição do id de nº 117767611 e extrato bancário em anexo.

Considerando que não se vislumbra dano irreparável para a parte, recebo o recurso inominado, apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. À parte contrária para, em 10 dias, oferecer as contrarrazões, querendo.

Após, subam os autos à Turma Recursal.

Campina Grande-PB, data do certificado digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
28/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2025 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXSANDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *73.***.*63-33 (AUTOR).
08/08/2025 07:27

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:59

Decorrido prazo de ALEXSANDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:15

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 03:12

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:12

Decorrido prazo de CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 20:45

Juntada de Petição de recurso inominado
08/07/2025 01:45

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 01:45

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 01:45

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
04/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:43

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 07:43

Conclusos ao Juiz Leigo
10/06/2025 07:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/06/2025 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
09/06/2025 22:01

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:58

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/06/2025 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
12/05/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 07:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/05/2025 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
12/05/2025 07:14

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2025 19:01

Juntada de Petição de contestação
26/04/2025 10:04

Juntada de entregue (ecarta)
15/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:30

Expedição de Carta.
08/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/05/2025 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
07/04/2025 11:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/04/2025 08:02

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:35

Retificado o movimento Conclusos para decisão
28/03/2025 08:50

Conclusos para decisão
28/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:02

Recebidos os autos
27/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:38

Determinada a redistribuição dos autos
27/03/2025 15:38

Declarada incompetência
27/03/2025 14:24

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 2 Cível
27/03/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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