03/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
30/07/2025 14:30

Determinada diligência
29/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:43

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:56

Decorrido prazo de WESCLEY ANTONIO BRAGA LEAL em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:49

Decorrido prazo de WESCLEY ANTONIO BRAGA LEAL em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0834198-96.2024.8.15.0001 – 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB RELATOR: Adhailton Lacet Correia Porto (Juiz Convocado para substituir o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho) APELANTE: Erivaldo Alves dos Santos ADVOGADO: Wescley Antônio Braga Leal (OAB/PB 23.585) APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba Vistos etc.

Considerando ter o apelante recorrido por meio de advogado particular (Id 34397755), requerendo o oferecimento das razões em segundo grau, nos termos do art. 600, §4º, do CPP, determino a intimação do Dr.

Wescley Antônio Braga Leal (OAB/PB 23.585) para apresentá-las, nos moldes do artigo supracitado.

Após cumprida a exigência acima, baixem-se os autos à vara de origem, para que o Ilustre Representante do Ministério Público possa contra-arrazoar no prazo legal previsto no art. 600, caput, do Código de Processo Penal e art. 45, VII, da Lei Complementar n.º 97, de 22/12/2010 (LOMP).

Ato contínuo, retornando-se os autos a esta Egrégia Corte, dê-se vista à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer circunstanciado acerca da matéria, nos termos dos art. 610, CPP, e 135 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A cópia deste despacho servirá para intimações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Intime-se nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução CNJ n.º 455/2022 e do Ato da Presidência n.° 86/2025/TJPB.

Cumpra-se.

João Pessoa, 17 de junho de 2025.

Adhailton Lacet Correia Porto Juiz Convocado – Relator
04/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:57

Determinada diligência
08/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/04/2025 16:47

Declarada incompetência
27/04/2025 16:47

Determinada a redistribuição dos autos
23/04/2025 16:56

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:56

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:51

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
23/04/2025 08:58

Recebidos os autos
23/04/2025 08:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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