28/08/2025 11:55

Juntada de Petição de cota
01/08/2025 07:51

Decorrido prazo de COLEGIO MOTIVA LTDA - EPP em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:46

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0809669-81.2022.8.15.0001 REQUERENTE: COLEGIO MOTIVA LTDA - EPP REQUERIDO: PROCON MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença do valor principal e de honorários advocatícios em que ocorreu o adimplemento do débito, conforme se observa nos id’s. 115022498 e 115022497, por conseguinte, sendo necessária a extinção da presente execução/cumprimento sentença e de honorários advocatícios.

Portanto, comprovado o aporte de verbas para o pagamento da execução/cumprimento sentença deve ser esta declarada extinta para os devidos fins.

Ante o exposto nos moldes do art. 924, II, do CPC, Julgo Extinta a presente Execução de Sentença e de Honorários Advocatícios, face ao adimplemento do débito.

Expeça-se os alvarás de transferência em favor dos beneficiários, com observância aos dados bancários dispostos no id. 102537401.

Por fim, após o cumprimento do ato, arquive-se os presentes autos, independente do trânsito em julgado, com as cautelas legais.

P.

R.

I.

Campina Grande, data do sistema.

Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.
04/07/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:40

Juntada de Alvará
04/07/2025 12:37

Juntada de Alvará
02/07/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:30

Determinado o arquivamento
26/06/2025 10:30

Expedido alvará de levantamento
26/06/2025 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 07:34

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:10

Juntada de RPV
07/04/2025 14:09

Juntada de RPV
20/02/2025 13:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
20/02/2025 13:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/02/2025 12:46

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:49

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:23

Decorrido prazo de COLEGIO MOTIVA LTDA - EPP em 26/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/10/2024 08:55

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:42

Recebidos os autos
16/10/2024 14:42

Juntada de Certidão de prevenção
14/05/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:15

Juntada de Petição de apelação
22/11/2023 15:48

Juntada de Petição de informações prestadas
08/11/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:14

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 00:15

Juntada de provimento correcional
11/10/2022 15:20

Conclusos para julgamento
11/10/2022 15:19

Juntada de
04/10/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 08:34

Decorrido prazo de ProCon Municipal de Campina Grande em 15/07/2022 23:59.
14/07/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 01:25

Juntada de Petição de contestação
26/06/2022 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2022 11:51

Juntada de Petição de diligência
18/05/2022 14:34

Juntada de Petição de informações prestadas
18/05/2022 14:33

Juntada de Petição de informações prestadas
12/05/2022 11:51

Expedição de Mandado.
12/05/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:31

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2022 10:46

Conclusos para despacho
29/04/2022 08:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COLEGIO MOTIVA LTDA - EPP (04.***.***/0001-00).
28/04/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 08:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2022 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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