29/08/2025 12:44

Recebidos os autos
29/08/2025 12:44

Juntada de despacho
16/07/2025 00:37

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
14/07/2025 15:28

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
08/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0801447-50.2021.8.15.0231 - 3.ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape RELATOR: Adhailton Lacet Correia Porto (Juiz Convocado em Substituição ao Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho) APELANTE: Ivanilson Antônio Santos da Silva ADVOGADO: Clécio Souza do Espírito Santo (OAB/PB nº 14.463) APELADO: Narciso José Bernardo Vistos, etc.

Considerando que o réu Ivanilson Antônio Santos da Silva interpôs apelação no Id 35528111, manifestando a intenção de apresentar as razões em segundo grau, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, determino a intimação do advogado Clécio Souza do Espírito Santo (OAB/PB nº 14.463) para que apresente as razões do referido recurso.

Ato contínuo, após juntada, baixem-se os autos ao juízo de origem, para que o Ilustre Representante do Ministério Público possa contraarrazoar, no prazo legal, se assim entender.

Por fim, retornando o processo a este Tribunal, seja encaminhado ao crivo da douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer circunstanciado.

Cumpra-se.

A Cópia deste despacho servirá de ofício.

Intime-se nos termos do § 2.º do art. 11 da Resolução CNJ n.º 455/2022 e do Ato da Presidência n.º 86/2025/TJPB.

João Pessoa, 30 de junho de 2025.

Adhailton Lacet Correia Porto Juiz Convocado Relator
04/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 19:11

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2025 14:26

Determinada a redistribuição dos autos
25/06/2025 14:26

Declarada incompetência
18/06/2025 13:21

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:21

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:17

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
18/06/2025 12:09

Recebidos os autos
18/06/2025 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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