24/07/2025 06:04

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
17/07/2025 01:08

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 20:17

Juntada de Petição de apelação
08/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0825527-55.2022.8.15.0001 - 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande RELATOR: Adhailton Lacet Correia Porto (Juiz Convocado em Substituição ao Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho) APELANTES: Marckelly Lima Tomaz, Monalisa Lima Tomaz, Zilene Nóbrega dos Santos e Marcos Antônio Tomaz ADVOGADOS: Severino R.

P.

Brasil (OAB/PB 2.482) e Mychellyne Stefanya Bento Brasil e Santa Cruz (OAB/PB 10.867) APELADO: Ministério Público Vistos, etc.

Considerando que os réus Marckelly Lima Tomaz, Monalisa Lima Tomaz, Zilene Nóbrega dos Santos e Marcos Antônio Tomaz interpuseram apelação no Id 35149080, manifestando a intenção de apresentar as razões em segundo grau, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, determino a intimação dos advogados, Severino R.

P.

Brasil (OAB/PB 2.482) e Mychellyne Stefanya Bento Brasil e Santa Cruz (OAB/PB 10.867) para apresentarem as razões do referido recurso.

Ato contínuo, após juntada, baixem-se os autos ao juízo de origem, para que o Ilustre Representante do Ministério Público possa contra-arrazoar, no prazo legal, se assim entender.

Por fim, retornando o processo a este Tribunal, seja encaminhado ao crivo da douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer circunstanciado.

Cumpra-se.

A Cópia deste despacho servirá de ofício.

Intime-se nos termos do § 2.º do art. 11 da Resolução CNJ n.º 455/2022 e do Ato da Presidência n.º 86/2025/TJPB.

João Pessoa, 30 de junho de 2025.

Adhailton Lacet Correia Porto Juiz Convocado - Relator
04/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:05

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2025 18:26

Declarada incompetência
30/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:48

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
30/05/2025 11:38

Recebidos os autos
30/05/2025 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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