TJPB - 0810579-66.2024.8.15.0251
1ª instância - 1º Juizado Especial Misto de Patos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 08:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/08/2025 07:54
Juntada de Certidão
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26/08/2025 10:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/08/2025 01:44
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Nº DO PROCESSO: 0810579-66.2024.8.15.0251 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, fica a parte promovida, através de seus advogados, habilitados nos autos, INTIMADA do teor do DESPACHO/DECISÃO a seguir transcrito: " Recebo o recurso no efeito devolutivo.
Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 dias.".
Prazo: 10 (dez) dias para manifestação.
Patos/PB, 22 de agosto de 2025 (assinatura eletrônica) De ordem, NUBIA ALMEIDA DE CASTRO Técnico/Analista Judiciário -
22/08/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 10:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/08/2025 08:10
Conclusos para despacho
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18/08/2025 17:46
Juntada de Petição de informações prestadas
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15/08/2025 03:27
Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 00:44
Gratuidade da justiça concedida em parte a PARAGUASSU EUGENIO ROCHA - CPF: *80.***.*77-87 (AUTOR)
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13/08/2025 13:41
Conclusos para despacho
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12/08/2025 10:38
Juntada de Petição de informações prestadas
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06/08/2025 08:55
Publicado Expediente em 06/08/2025.
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06/08/2025 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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05/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0810579-66.2024.8.15.0251 DESPACHO
Vistos.
I.
A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).
Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).
Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 5) Juntar(em) a simulação do valor do preparo recursal ao qual requer a gratuidade.
Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.
Prazo: 05 dias.
II.
Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.
III.
Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.
Patos, data eletrônica.
Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito -
04/08/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2025 01:40
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/07/2025 23:59.
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31/07/2025 13:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/07/2025 22:49
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2025 19:07
Conclusos para despacho
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15/07/2025 10:38
Juntada de Petição de recurso inominado
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09/07/2025 01:10
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO n.°: 0810579-66.2024.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PARAGUASSU EUGENIO ROCHA REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA do teor do PROJETO DE SENTENÇA e da SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO, proferidos nos autos em epígrafe (conforme números identificadores transcritos abaixo), os quais foram devidamente homologados e publicados no sistema PJE.
Advogados do(a) AUTOR: CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO - PB26809, LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS - PB28052 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.
Patos/PB, 7 de julho de 2025 De ordem, NUBIA ALMEIDA DE CASTRO Técnica Judiciária PARA VISUALIZAR O PROJETO DE SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25070208455605300000108321511 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25070316584241500000108401263 -
07/07/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/07/2025 08:45
Conclusos para despacho
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02/07/2025 08:45
Juntada de Projeto de sentença
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14/03/2025 08:29
Conclusos ao Juiz Leigo
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13/03/2025 17:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 24/02/2025 23:59.
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19/02/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 18:35
Juntada de Petição de documento de comprovação
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17/02/2025 18:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/01/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 11:45
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2025 23:59.
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29/01/2025 17:22
Julgado improcedente o pedido
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28/01/2025 16:57
Conclusos para despacho
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28/01/2025 16:57
Juntada de Projeto de sentença
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28/01/2025 11:48
Conclusos ao Juiz Leigo
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28/01/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 09:26
Juntada de Petição de informações prestadas
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19/12/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 08:19
Juntada de Petição de contestação
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22/10/2024 19:09
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 13:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/10/2024 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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