TJPB - 0834739-80.2023.8.15.2001

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

GEORGE MARQUES DA SILVA

CPF *28.***.*44-02

Advogados

JULIE LOPES DINIZ NETO

OAB: 23997/PB

CPF *73.***.*06-02

Polo Passivo

Partes

ENERGISA S/A

CNPJ: 00.864.214/0001-06

Advogados

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB: 4800/SE

CPF *18.***.*24-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 08:47

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 08:47

    Transitado em Julgado em 19/10/2023

  • 19/10/2023 08:46

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 19/10/2023 00:57

    Decorrido prazo de GEORGE MARQUES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 00:40

    Publicado Decisão em 16/10/2023.

  • 13/10/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 12/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0834739-80.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    O autor requereu o deferimento do pedido de gratuidade judiciária, no entanto, apesar de devidamente intimado para tal, não acostou aos autos qualquer prova de que preenche o requisito para concessão daquele benefício, qual seja a hipossuficiência financeira, razão pela qual não pode este Magistrado presumir a ausência de condições do autor para arcar com as custas.

    Cabe esclarecer ao autor que, nos termos do Enunciado 116 do FONAJE, “o Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade” (grifei).

    O CPC, em seu art. 99, § 2º, igualmente confere ao Juiz a possibilidade de determinação de comprovação da insuficiência de recursos.

    Diante disso, com fulcro no art. 99, §2º, do CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA ao autor.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, juntar o comprovante de pagamento do preparo recursal, sob pena de deserção (Enunciado 115, FONAJE).

    Decorrido o prazo sem manifestação, desde já, declaro o recurso deserto e determino que seja certificado o trânsito em julgado e o consequente arquivamento.

    Apresentado o comprovante do preparo em tempo hábil, recebo o recurso em seus efeitos legais, determino a intimação da parte recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Posteriormente, remetam-se os autos à Turma Recursal.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

  • 10/10/2023 14:15

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEORGE MARQUES DA SILVA - CPF: *28.***.*44-02 (AUTOR).

  • 07/10/2023 01:00

    Decorrido prazo de GEORGE MARQUES DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 07:29

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 07:29

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 28/09/2023 00:10

    Publicado Despacho em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 23:38

    Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 21/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 22:17

    Decorrido prazo de GEORGE MARQUES DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0834739-80.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte recorrente para acostar aos autos o valor do preparo recursal e documentos que comprovem a insuficiência de recursos a fim de possibilitar a análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária.

    Prazo: 5 (cinco) dias João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

  • 25/09/2023 23:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2023 22:25

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 05:17

    Publicado Intimação em 18/09/2023.

  • 17/09/2023 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

  • 14/09/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 23:21

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 05/09/2023 00:54

    Publicado Sentença em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 31/08/2023 19:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/08/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:20

    Juntada de Projeto de sentença

  • 21/08/2023 10:11

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 21/08/2023 10:11

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/08/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 20/08/2023 22:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 19:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2023 08:03

    Juntada de comunicações

  • 28/07/2023 12:50

    Juntada de comunicações

  • 10/07/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 16:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/07/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 12:49

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/08/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 03/07/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 10:52

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/06/2023 12:41

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/06/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 12:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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