03/09/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:02

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) 0811443-49.2022.8.15.0001 PROMOVENTE: Nome: GICELLY FARIAS DE SOUSA Endereço: R JOVINO NEPOMUCENO, 310, Apto 103, MIRANTE, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58407-560 PROMOVIDO: Nome: RAFAEL CINCINATO CAROLINO ALMEIDA Endereço: Rua Engenheiro Saturnino de Brito filho, 345, Ap. 105 - FONE (83) 9 9144-7506, ITARARÉ, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-001 DECISÃO Vistos, Etc. 1 - Na última petição, a parte Promovente impugnou os documentos apresentados pelo Promovido, assim como indicou testemunhas a serem ouvidas pelo Juízo, em uma possível audiência de instrução e julgamento. 2 - Neste ponto, INDEFIRO o pedido de oitiva de testemunhas, tendo em vista que no momento apropriado, a parte Promovente não indicou as testemunhas, limitou-se tão somente a indicar novas provas documentais (ID 114141725 a ID 114143116).

Veja-se a jurisprudência sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO E EXIGÍVEL COM OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA ENTREGA DE COISA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – PRODUÇÃO DE PROVA – PEDIDO EXTEMPORÂNEO – PRECLUSÃO – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO OPORTUNA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça entende que ocorre a preclusão do direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação, como ocorreu no caso em tela (AgInt no AgInt no AREsp n. 2.309 .303/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 3/10/2023, DJe de 17/10/2023.).

Recurso conhecido e provido. (TJ-MS - Agravo de Instrumento: 14041872220248120000 Itaquiraí, Relator.: Des .

Alexandre Raslan, Data de Julgamento: 22/07/2024, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/07/2024) 3 - Em sendo assim, o que se verifica nos autos é o reconhecimento da PRECLUSÃO CONSUMATIVA, no que tange a produção de provas testemunhais, não sendo mais possível admitir neste momento processual. 4 - Desta forma, VISTAS dos autos ao Ministério Público para ofertar parecer conclusivo ou requerer diligências.

Cumpra-se.

Campina Grande, data eletrônica do sistema.

Cláudio Pinto Lopes Juiz de Direito
27/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:20

Indeferido o pedido de GICELLY FARIAS DE SOUSA - CPF: *50.***.*84-80 (REQUERENTE)
27/08/2025 20:20

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
01/08/2025 07:42

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2025 02:10

Decorrido prazo de RAFAEL CINCINATO CAROLINO ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:36

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 21:04

Juntada de Petição de cota
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) 0811443-49.2022.8.15.0001 PROMOVENTE: Nome: GICELLY FARIAS DE SOUSA Endereço: R JOVINO NEPOMUCENO, 310, Apto 103, MIRANTE, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58407-560 PROMOVIDO: Nome: RAFAEL CINCINATO CAROLINO ALMEIDA Endereço: Rua Engenheiro Saturnino de Brito filho, 345, Ap. 105 - FONE (83) 9 9144-7506, ITARARÉ, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-001 DESPACHO Vistos, Etc. 1 - Na decisão anterior, este Juízo determinou a intimação da parte Promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: (A) Declarações do Imposto de renda pessoa física e jurídica, dos últimos 03 (três) anos, sob pena de RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUANTO A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. (...) 2 - Observa-se dos documentos apresentados, que não consta as declarações de imposto de renda (pessoa física e jurídica), apenas, o simples nacional. 3 - Assim como, a parte Promovida já impugnou os documentos apresentados pela parte Promovente. 4 - Em sendo assim, INTIME-SE novamente a parte Promovida, por advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar Declarações do Imposto de renda pessoa física e jurídica, dos últimos 03 (três) anos, sob pena de RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUANTO A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. 5 - Após, FALE a parte Promovente quanto aos documentos colacionados pelo Promovido, no prazo de 05 (cinco) dias. 6 - Por fim, em razão das partes não terem requerido produção de prova testemunhal, VISTAS dos autos ao Ministério Público para ofertar parecer conclusivo ou requerer diligências.

Cumpra-se.

Campina Grande, data eletrônica do sistema.

Cláudio Pinto Lopes Juiz de Direito
07/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
02/07/2025 03:04

Decorrido prazo de RAFAEL CINCINATO CAROLINO ALMEIDA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:51

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:32

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 09:02

Deferido em parte o pedido de GICELLY FARIAS DE SOUSA - CPF: *50.***.*84-80 (REQUERENTE)
02/06/2025 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 08:03

Conclusos para despacho
20/05/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:49

Juntada de Petição de parecer
15/05/2025 00:49

Juntada de Petição de parecer
03/04/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 19:06

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
12/02/2025 23:03

Juntada de Petição de cota
11/12/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:15

Decisão Interlocutória de Mérito
20/11/2024 20:39

Conclusos para decisão
31/10/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:54

Determinado o arquivamento
29/10/2024 16:54

Pedido não conhecido
28/10/2024 16:21

Conclusos para despacho
23/10/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:32

Determinado o arquivamento
15/10/2024 11:32

Deferido o pedido de
15/10/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 06:59

Conclusos para despacho
15/10/2024 06:59

Processo Desarquivado
11/07/2023 19:40

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 19:40

Juntada de Certidão
11/07/2023 19:34

Juntada de Certidão
19/05/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 08:58

Juntada de Petição de cota
10/05/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:52

Determinada a redistribuição dos autos
14/04/2023 09:52

Declarada incompetência
11/04/2023 06:26

Conclusos para despacho
11/04/2023 06:25

Juntada de Certidão
10/04/2023 22:11

Juntada de Petição de cota
31/03/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 23:55

Juntada de Petição de réplica
08/03/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 18:02

Juntada de Petição de substabelecimento
15/02/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 20:00

Conclusos para despacho
07/02/2023 19:59

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:30

Juntada de Petição de comunicações
03/02/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 06:50

Conclusos para decisão
02/02/2023 06:49

Juntada de Certidão
16/12/2022 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 10:51

Juntada de Petição de diligência
06/12/2022 07:36

Expedição de Mandado.
24/11/2022 13:42

Juntada de Certidão
24/11/2022 13:26

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 16/11/2022 08:30 1ª Vara de Família de Campina Grande.
21/11/2022 11:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho
21/11/2022 07:56

Conclusos para despacho
21/11/2022 07:56

Juntada de Certidão
19/11/2022 10:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho
19/11/2022 10:32

Conclusos para despacho
19/11/2022 10:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho
19/11/2022 10:08

Conclusos para despacho
07/11/2022 00:51

Decorrido prazo de GICELLY FARIAS DE SOUSA em 04/11/2022 23:59.
24/10/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 06:33

Conclusos para decisão
21/10/2022 06:31

Juntada de Certidão
15/10/2022 00:30

Decorrido prazo de GICELLY FARIAS DE SOUSA em 14/10/2022 23:59.
21/09/2022 06:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 06:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 16:26

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2022 06:19

Conclusos para decisão
19/09/2022 06:19

Juntada de Certidão
16/09/2022 11:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/08/2022 00:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 00:43

Juntada de Petição de diligência
29/06/2022 10:14

Juntada de Petição de cota
13/06/2022 18:47

Expedição de Mandado.
13/06/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:21

Juntada de Certidão
13/06/2022 17:10

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 16/11/2022 08:30 1ª Vara de Família de Campina Grande.
31/05/2022 17:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
31/05/2022 17:51

Recebida a emenda à inicial
25/05/2022 06:21

Conclusos para despacho
25/05/2022 06:20

Juntada de Certidão
24/05/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/05/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 19:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2022 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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