01/08/2025 10:35

Conclusos para julgamento
10/07/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:19

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803204-77.2024.8.15.0521 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) / ASSUNTO: [Revogação/Concessão de Licença Ambiental] POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA POLO PASSIVO: LIDIANE ALVES DOS SANTOS DESPACHO

Vistos.

Considerando o decurso do prazo do pedido formulado pelo Ministério Público, intimo o demandado para comprovar a regularização da documentação, no prazo de 48 horas.

Em seguida, venham-me os autos conclusos com URGÊNCIA para apreciação da liminar.

INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE.

Aguarde em Cartório o decurso do prazo.

Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Cumpra-se com atenção.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
04/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:50

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:06

Conclusos para despacho
14/10/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/09/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 12:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/09/2024 10:05

Expedição de Mandado.
18/09/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 12:57

Conclusos para decisão
17/09/2024 12:57

Distribuído por sorteio
17/09/2024 12:56

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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