15/07/2025 23:10

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2025 02:18

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 2635/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0811449-02.2024.8.15.2001 CREDOR: REQUERENTE: SEVERINO DO RAMO DE AQUINO CPF: 038 736 464 12 ADVOGADO: JULLYANNA KARLA VIEGAS ALBINO DEVEDOR: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

PROCURADOR: O(A) MM.

Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

Sr.

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 4.748,13 (QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TREZE CENTAVOS), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/06/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 05/03/2024, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 24/10/2024.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 28 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24030515594289400000081465484 PETIÇÃO INICIAL-SEVERINO DO RAMO DE AQUINO Informações Prestadas 24030515594344900000081465487 DOC.PESSOAL- SEVERINO DO RAMO DE AQUINO Outros Documentos 24030515594408500000081465489 COMP.DE RESIDÊNCIA- SEVERINO DO RAMO DE AQUINO Outros Documentos 24030515594595000000081465492 CONTRACHEQUES-2021 A 2022 Outros Documentos 24030515594662400000081465493 FOLHA DE PAGAMENTO Outros Documentos 24030515594768000000081465494 HISTÓRICO DE PAGAMENTO Outros Documentos 24030515594825700000081465496 SAGRES-2013 A 2022 Outros Documentos 24030515594884800000081465497 SENTENÇA (1) Outros Documentos 24030515594948800000081465499 SENTENÇA (2) Outros Documentos 24030515595004100000081465500 SENTENÇA (3) Outros Documentos 24030515595077400000081465503 SENTENÇA (4) Outros Documentos 24030515595144700000081465505 SENTENÇA (5) Outros Documentos 24030515595281000000081465506 SENTENÇA (6) Outros Documentos 24030515595354600000081465507 SENTENÇA (7) Outros Documentos 24030515595437500000081465509 SENTENÇA (8) Outros Documentos 24030515595619600000081465511 SENTENÇA (9) Outros Documentos 24030515595990400000081465515 SENTENÇA (10) Outros Documentos 24030516000124600000081465517 SENTENÇA (11) Outros Documentos 24030516000225300000081465518 SENTENÇA (12) Outros Documentos 24030516000304500000081465520 SENTENÇA (13) Outros Documentos 24030516000370300000081465521 SENTENÇA (14) Outros Documentos 24030516000445800000081465522 SENTENÇA (15) Outros Documentos 24030516000518800000081465524 SENTENÇA (16) Outros Documentos 24030516000582900000081466625 SENTENÇA (17) Outros Documentos 24030516000648500000081466629 SENTENÇA (18) Outros Documentos 24030516000728200000081466631 SENTENÇA (19) Outros Documentos 24030516000848900000081466632 SENTENÇA (20) Outros Documentos 24030516000947300000081466634 SENTENÇA (21) Outros Documentos 24030516001045300000081466635 SENTENÇA (22) Outros Documentos 24030516001131400000081466636 SENTENÇA (23) Outros Documentos 24030516001199200000081466637 SENTENÇA (24) Outros Documentos 24030516001313700000081466638 SENTENÇA (25) Outros Documentos 24030516001371200000081466640 SENTENÇA (26) Outros Documentos 24030516001427500000081466642 SENTENÇA (27) Outros Documentos 24030516001499800000081466644 CONTRATO DE HONORÁRIOS- SEVERINO DO RAMO DE AQUINO Outros Documentos 24030516001566600000081466646 PROCURAÇÃO AD JUDITIA- SEVERINO DO RAMO DE AQUINO Outros Documentos 24030516001699400000081466650 Despacho Despacho 24030708162530600000081499106 Expediente Expediente 24030709311448100000081574142 Contestacao-assinado.pdf Contestação 24032207473100000000082358969 Comunicações Comunicações 24032214531145100000082395532 IMPUGNAÇÃO FGTS - SEVERINO DO RAMO DE AQUINO Informações Prestadas 24032214531165300000082395535 Comunicações Comunicações 24032214560765600000082395545 SEM PROVAS A PRODUZIR - SEVERINO DO RAMO DE AQUINO Informações Prestadas 24032214560784000000082395546 Expediente Expediente 24040111411558800000082726669 .Peticao.+Provas-assinado.pdf Petição 24040514042200000000083027753 Projeto de sentença Projeto de sentença 24052720392196900000085665489 Sentença Sentença 24052810553032800000085682551 Expediente Expediente 24052810553032800000085682551 .Peticao.+Dispensa+de+recurso-assinado.pdf Petição 24052915012500000000085799039 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24060322031285800000085917869 EXECUÇÃO-SEVERINO DO RAMO DE AQUINO Comunicações 24060322031418800000085917870 PLANILHA DE DÉBITOS Comunicações 24060322031475300000085918425 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061808330284600000086676576 Expediente Expediente 24061808330284600000086676576 Impugnacao+ao+Cumprimento+de+Sentenca.-assinado.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24062523061400000000087029601 Calculo-FGTS-SEVERINO+DO+RAMO+DE+AQUINO-assinado.pdf Documento de Comprovação 24062523061300000000087029602 Comunicações Comunicações 24062714422874100000087144398 RESPOSTA IMPUGNAÇÃO - SEVERINO DO RAMO DE AQUINO Informações Prestadas 24062714422902500000087144399 CTT HONORARIOS - SEVERINO DO RAMO Outros Documentos 24062714422981700000087144401 Sentença Sentença 24092418234662500000094626247 Sentença Sentença 24092418234662500000094626247 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24101011233600000000095688542 Comunicações Comunicações 24101123200341500000095782230 Comunicações Comunicações 24101123210337400000095782232 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25021912432471900000101514996
04/07/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:36

Juntada de RPV
19/02/2025 12:43

Transitado em Julgado em 24/10/2024
11/10/2024 23:21

Juntada de Petição de comunicações
11/10/2024 23:20

Juntada de Petição de comunicações
10/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/09/2024 18:23

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (REQUERIDO)
18/09/2024 09:18

Conclusos para julgamento
27/06/2024 14:42

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2024 23:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2024 22:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2024 20:39

Conclusos para despacho
27/05/2024 20:39

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2024 10:52

Conclusos ao Juiz Leigo
05/04/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:56

Juntada de Petição de comunicações
22/03/2024 14:53

Juntada de Petição de comunicações
22/03/2024 07:52

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 06:56

Conclusos para decisão
05/03/2024 20:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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