31/08/2025 12:49

Determinado o arquivamento
26/08/2025 13:13

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:13

Juntada de Certidão
22/08/2025 20:57

Juntada de Petição de informação
15/07/2025 08:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 02:18

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0853588-37.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.

Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.

Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.

Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções.

Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
04/07/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:55

Determinada diligência
11/04/2025 13:40

Conclusos para despacho
02/04/2025 21:27

Juntada de Petição de informação
04/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:51

Transitado em Julgado em 06/09/2024
04/10/2024 08:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
04/10/2024 08:50

Conclusos ao Juiz Leigo
06/09/2024 23:10

Juntada de Petição de informação
19/08/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 21:07

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 13:17

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:17

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2024 08:18

Conclusos ao Juiz Leigo
13/06/2024 01:05

Decorrido prazo de ALUSKA DAYANNE PEREIRA LUNA em 12/06/2024 23:59.
23/05/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 01:14

Decorrido prazo de ALUSKA DAYANNE PEREIRA LUNA em 21/03/2024 23:59.
19/02/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:09

Juntada de Petição de informação
15/01/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 09:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/12/2023 01:25

Decorrido prazo de ALUSKA DAYANNE PEREIRA LUNA em 18/12/2023 23:59.
23/11/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 22:33

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo de ALUSKA DAYANNE PEREIRA LUNA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 20:47

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 07:26

Conclusos para despacho
11/10/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 21:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2023 21:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/10/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 20:04

Declarada incompetência
24/08/2023 20:04

Determinada a redistribuição dos autos
31/07/2023 12:46

Conclusos para decisão
09/11/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 20:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/10/2022 23:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2022 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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