31/07/2025 00:20

Decorrido prazo de KLEBER GUILHERMINO DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:14

Decorrido prazo de KLEBER GUILHERMINO DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:03

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
07/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
18/06/2025 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025.
11/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2025 09:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:55

Juntada de Petição de parecer
19/12/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:27

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:27

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:03

Recebidos os autos
17/12/2024 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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