10/09/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 10:53

Juntada de Petição de diligência
10/09/2025 06:16

Publicado Mandado em 10/09/2025.
10/09/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0803579-93.2025.8.15.0731 Autor: CASSIANO SOARES DOS SANTOS Ré(u): JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e aguarde o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário e não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para fins de sentença de extinção.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
08/09/2025 08:44

Expedição de Mandado.
08/09/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:13

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2025 15:32

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:32

Juntada de Projeto de sentença
02/09/2025 15:30

Conclusos ao Juiz Leigo
02/09/2025 15:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo
19/08/2025 11:44

Conclusos ao Juiz Leigo
19/08/2025 11:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/08/2025 11:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
19/08/2025 11:43

Juntada de petição
18/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 22:47

Decorrido prazo de CASSIANO SOARES DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/07/2025 04:21

Decorrido prazo de JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 20:03

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 03:08

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 02:32

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Av.

Pastor José Alves de Oliveira, Camalaú, Cabedelo/PB, CEP: 58103-152 - Fone: (83) 9.9142-6286 (Whatsapp) / E-mail: [email protected] Nº do processo: 0803579-93.2025.8.15.0731 PROMOVENTE: AUTOR: CASSIANO SOARES DOS SANTOS PROMOVIDO: REU: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DATA e HORÁRIO: 19/08/2025 11:20 horas OBSERVAÇÃO I: AUDIÊNCIA HÍBRIDA, OU SEJA, É FACULTADA A PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL OU VIRTUAL.

OBSERVAÇÃO II: Para participação presencial: A parte e/ou advogado deverá comparecer na Nova sede do Juizado Especial Misto da Comarca de Cabedelo, localizada no anexo do Fórum Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho (localizado na Av.

Pastor José Alves de Oliveira, S/N, BR 230, KM 01, Cabedelo-PB, CEP: 58100222).

OBSERVAÇÃO III: Para participação virtual segue convite da Plataforma Zoom Meetings.

CONVITE: LINK ÚNICO PARA PARTICIPAÇÃO VIRTUAL - SALA 01: LINK ÚNICO – AUDIÊNCIA VIRTUAL – PLATAFORMA ZOOM MEETING: https://us02web.zoom.us/j/*93.***.*66-79 ID da reunião: 893 7456 6079 OBSERVAÇÃO: As audiências podem atrasar em razão de problemas técnicos ou pela continuidade da audiência anterior a aqui designada.

Por isso, é de extrema importância que as partes permaneçam aguardando a realização da audiência.

Caso seja necessário, o modo "sala de espera" será ativado e as partes deverão permanecer on-line, aguardando o início dos trabalhos.

CABEDELO, 5 de julho de 2025.

NIEDJA CARLA PEREIRA DOS SANTOS Chefe de Cartório
05/07/2025 08:22

Expedição de Mandado.
05/07/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 08:19

Juntada de informação
05/07/2025 08:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/08/2025 11:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
10/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/06/2025 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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