25/08/2025 09:51

Baixa Definitiva
25/08/2025 09:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/08/2025 09:50

Transitado em Julgado em 23/08/2025
31/07/2025 00:15

Decorrido prazo de SUELLEN FEITOSA ALBINO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:12

Decorrido prazo de SUELLEN FEITOSA ALBINO em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:03

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 15:51

Juntada de Petição de cota
08/07/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 35192703.

João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.
07/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 18:08

Recurso Especial não admitido
10/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:54

Juntada de Petição de parecer
22/02/2025 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 21:31

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:37

Juntada de Petição de recurso especial
25/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/10/2024 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 11:11

Juntada de Petição de informações prestadas
03/10/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 09:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/09/2024 10:39

Conclusos para despacho
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 00:03

Decorrido prazo de SUELLEN FEITOSA ALBINO em 03/09/2024 23:59.
22/08/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido
02/08/2024 09:33

Voto do relator proferido
30/07/2024 21:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2024 21:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024 13:57

Juntada de Petição de informações prestadas
22/07/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 20:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2024 18:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/06/2024 12:37

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:34

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:31

Conclusos para despacho
22/05/2024 09:31

Juntada de Certidão
21/05/2024 23:41

Recebidos os autos
21/05/2024 23:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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