09/03/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 16:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/10/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:53

Conclusos para despacho
03/10/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 06:46

Publicado Decisão em 26/09/2023.
27/09/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0814614-28.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ADRIANO DA SILVA LEAO Advogado do(a) EXEQUENTE: MOISES CARDOZO SARAIVA - PB27179 EXECUTADO: CAIO CESAR MONTEIRO DOS SANTOS, ABMAEL SILVA DE OLIVEIRA, CAIO CESAR MONTEIRO DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de petição do exequente, requerendo que oficiemos a empresa UBER, para solicitar algumas informações como: a existência de contrato da empresa com o executado, qual a placa e a titularidade do veículo que o executado vem efetuando as corridas e para qual conta estão sendo destinados os proveitos econômicos obtidos na plataforma.

E, com a confirmação da existência de contrato entre o executado e o UBER, requer, desde já, o bloqueio dos recebíveis.

Dentro do microssistema dos Juizados Especiais, onde simplicidade e celeridade são ponto alto, não cabem requerimentos para que sejam oficiados órgãos em busca de informações sobre o executado, cabendo ao credor diligenciar a localização de bens.

Só cabe ao juízo diligenciar em tal sentido se demonstrado que o credor encontrou obstáculos que exijam a intervenção judicial, tendo havido o esgotamento dos meios possíveis.

Ausente qualquer início de prova da impossibilidade de a parte providenciar as informações citadas, resta inviável que se transfira ao Poder Judiciário a incumbência que cabe ao demandante.

Ademais, a penhora de rendimentos do executado é alcançável através de ferramenta já utilizada por este juízo, qual seja: SISBAJUD, que embora tenham sido realizados alguns bloqueios, foram irrisórios frente ao alto valor da dívida.

O feito segue, como de praxe por esse juízo, em série permanente em busca de ativos financeiros.

Entretanto, tal não pode persistir indefinidamente, ante a ausência de indicação de bens pela parte exequente, já que frustradas todas as outras tentativas viáveis.

Assim, intime-se o exequente/credor para se manifestar em 05 (cinco) dias, advertindo-se de que não havendo a indicação precisa de bem penhorável o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
22/09/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2023 11:18

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:37

Indeferido o pedido de ADRIANO DA SILVA LEAO - CPF: *47.***.*89-72 (EXEQUENTE)
04/07/2023 13:44

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 08:28

Juntada de Certidão
13/06/2023 05:48

Deferido em parte o pedido de ADRIANO DA SILVA LEAO - CPF: *47.***.*89-72 (EXEQUENTE)
31/05/2023 02:37

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA LEAO em 29/05/2023 23:59.
19/05/2023 12:29

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2023 00:22

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA LEAO em 11/04/2023 23:59.
31/03/2023 20:03

Juntada de Petição de informação
30/03/2023 16:37

Conclusos para despacho
29/03/2023 23:37

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2023 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2023 08:32

Conclusos para despacho
03/02/2023 11:20

Juntada de Certidão
14/12/2022 09:28

Juntada de
05/12/2022 09:15

Processo Desarquivado
02/12/2022 23:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 11:00

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 11:00

Juntada de Certidão
17/11/2022 08:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2022 07:59

Juntada de Certidão
03/11/2022 14:29

Juntada de
27/10/2022 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2022 11:03

Conclusos para despacho
27/10/2022 11:03

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2022 07:57

Conclusos ao Juiz Leigo
24/05/2022 07:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/05/2022 07:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
05/05/2022 09:53

Juntada de documento de comprovação
13/04/2022 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2022 12:03

Juntada de
29/03/2022 12:35

Juntada de Certidão
29/03/2022 12:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 24/05/2022 07:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
29/03/2022 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
09/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828616-47.2015.8.15.2001

Adailson da Silva Batista

Lindolfo de Holanda Costa

Advogado: Hiana Andrade Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/10/2015 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0802185-95.2023.8.15.0351

Maria Emilia da Conceicao

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/09/2023 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0869748-45.2019.8.15.2001

Nilma de Fatima Alves

Banco do Brasil SA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/10/2019 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0800516-95.2023.8.15.2003

Banco Itaucard S.A.

Rejane de Lourdes da Silva Lima

Advogado: Adriana Araujo Furtado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/01/2023 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0840657-70.2020.8.15.2001

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Renata Keila Rodrigues da Silva

Advogado: Fernanda Moreira Goncalves Magalhaes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/08/2020 14:58

Exibir Processo