05/09/2025 07:20

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 12:09

Determinada diligência
04/09/2025 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:09

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:34

Juntada de Petição de resposta
11/07/2025 00:23

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828400-18.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Não há que falar em nulidade, como sustenta a parte executada no id. 111981748, pois, a bem da verdade, a situação alegada se assemelha àquela enfrentada no 2º grau, e que não teve acolhida.

O eg.

TJPB afastou em sede recursal uma alegação de nulidade formulada pela parte ré, ora executada, devido à falta de observância do pedido de intimação exclusiva para seu então patrono, Dr.

Alessandro Valadares, acerca da sentença e também para oferta de contrarrazões à apelação da parte adversa.

O fundamento adotado pelo Tribunal foi de que, como houve acesso do referido advogado ao processo na qualidade de terceiro, conforme consta registrado pelo sistema PJe, e possuindo ele procuração nos autos, à luz da jurisprudência do eg.

Superior Tribunal de Justiça, tal conduta equivalia à antiga “carga de autos físicos”, em que o causídico se dava por ciente de todos os atos até então praticados, de modo a deflagrar, naquele instante do acesso, os respectivos prazos, para neles atuar - ou seja, não havendo prejuízo a permitir a pronúnica da nulidade, em consonância com a máxima pas de nullité sans grief.

A suscitação dessa nulidade por falta de intimação posteriormente, quando já decorridos os prazos, sem que a parte ou advogado tomassem providências tempestivas, foi considerada como espécie de nulidade de algibeira, cuja pronúncia é vedada pela ordenamento jurídico pátrio por atentar contra a boa-fé.

O mesmo aconteceu nos autos agora após o início do cumprimento de sentença.

Ora, continua a constar, no presente momento, a habilitação do Dr.

Alessandro Valadares como patrono da parte executada, e não o subscritor da peça ora analisada, o Dr. Írio Dantas.

Isso se dá porque os sistemas PJe de 1º e 2º grau não se comunicam, de modo que as habilitações ocorridas em cada instância não são informadas à outra.

Todavia, observo que o Dr. Írio Dantas acessou os autos por duas vezes, como terceiro, em 18/02/2025, logo após a averbação de suspeição do Juiz Dr.

José Márcio Rocha Galdino, e em 15/04/2025, quando determinado o cumprimento voluntário da condenação.

Neste caso, em que pese a falta de intimação exclusiva e regular para si, tendo ele acessado os autos em 15/04/2025, acabou tomando conhecimento da intimação para iniciar o cumprimento voluntário de sentença, nos termos do art. 523 do CPC, deflagrando desde então o correspondente prazo, bem como para oposição de impugnação, nos termos do art. 525 do CPC, não tendo feito nada disso, uma vez que se limitou a suscitar a alegada nulidade.

Ou seja, em consonância com a jurisprudência e entendimento exarado pelo eg.

TJPB em situação similar anterior, e com vistas aos elementos dos autos eletrônicos, sobretudo o registro de acesso de terceiros, não houve prejuízo à parte executada se o seu advogado chegou a tomar conhecimento em 15/04/2025 acerca do início do cumprimento de sentença - determinado no id. 110004608, em 28/03/2025 -, vindo a reclamar de nulidade só em 05/05/2025, quando ainda estava em curso do prazo de pagamento voluntário, diga-se.

Sem prejuízo, não se pronuncia nulidade.

Por isso, INDEFIRO o pedido sob id. 111981748.

INTIMEM-SE as partes desta decisão, cabendo à exequente, ainda, requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias. À Secretaria, PROCEDA-SE, contudo, à exclusão do advogado Alessandro Valadares e à anotação do Dr. Írio Dantas como atual patrono da parte executada.

João Pessoa, na data do registro.

Ascione Alencar Linhares Juíza de Direito em Substituição
09/07/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 07:32

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:30

Determinada diligência
08/07/2025 18:30

Indeferido o pedido de HOLANDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-94 (EXECUTADO)
05/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:23

Decorrido prazo de HOLANDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/05/2025 23:59.
15/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:55

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:08

Determinada diligência
27/02/2025 06:44

Conclusos para despacho
27/02/2025 06:44

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:25

Outras Decisões
11/02/2025 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 07:44

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 10:28

Recebidos os autos
05/02/2025 10:28

Juntada de petição
11/01/2021 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/12/2020 00:20

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 14:04

Conclusos para despacho
23/11/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 17:28

Recebidos os autos
17/11/2020 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 08:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
04/10/2019 08:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2019 05:23

Decorrido prazo de ALISSON ARAUJO DE HOLANDA em 27/08/2019 23:59:59.
01/09/2019 05:23

Decorrido prazo de HOLANDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 27/08/2019 23:59:59.
26/07/2019 08:55

Expedição de Outros documentos.
20/07/2019 01:50

Decorrido prazo de HOLANDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 01:50

Decorrido prazo de ALISSON ARAUJO DE HOLANDA em 19/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 10:38

Juntada de Petição de recurso ordinário
18/06/2019 15:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 12:14

Julgado improcedente o pedido
10/05/2019 09:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 12:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
18/06/2018 15:45

Conclusos para despacho
18/06/2018 15:45

Ato ordinatório praticado
13/06/2018 01:07

Decorrido prazo de HOLANDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 01:07

Decorrido prazo de ALISSON ARAUJO DE HOLANDA em 12/06/2018 23:59:59.
08/06/2018 16:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2018 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 17:37

Conclusos para despacho
28/11/2017 15:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2017 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2017 17:47

Juntada de Petição de contestação
03/10/2017 17:44

Juntada de Petição de contestação
18/09/2017 17:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2017 17:49

Audiência conciliação realizada para 12/09/2017 15:30 16ª Vara Cível da Capital.
12/09/2017 13:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2017 13:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2017 13:01

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2017 21:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/08/2017 21:50

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2017 18:06

Conclusos para despacho
23/08/2017 18:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 01:25

Decorrido prazo de HOLANDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/08/2017 23:59:59.
22/08/2017 00:30

Decorrido prazo de ALISSON ARAUJO DE HOLANDA em 21/08/2017 23:59:59.
08/08/2017 13:27

Juntada de aviso de recebimento
08/08/2017 13:27

Juntada de aviso de recebimento
08/08/2017 00:26

Decorrido prazo de CORINA VIEIRA DE FREITAS em 07/08/2017 23:59:59.
27/07/2017 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2017 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2017 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2017 14:20

Audiência conciliação designada para 12/09/2017 15:30 16ª Vara Cível da Capital.
03/07/2017 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2017 14:13

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2017 19:17

Conclusos para decisão
07/06/2017 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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