09/09/2025 08:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/09/2025 04:56

Decorrido prazo de MARIA SUEVIA DE PAIVA CRUZ em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:56

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:27

Publicado Expediente em 25/08/2025.
25/08/2025 00:18

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0802191-77.2023.8.15.0521 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Perdas e Danos] EXEQUENTE: MARIA SUEVIA DE PAIVA CRUZ EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802191-77.2023.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial) ".

Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A Prazo: 15 dias ALAGOINHA-PB, em 21 de agosto de 2025 De ordem, PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES Analista Judiciário
21/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 09:07

Juntada de Informações
21/08/2025 09:00

Juntada de Informações
21/08/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:40

Juntada de cálculos
21/08/2025 08:30

Transitado em Julgado em 31/07/2025
01/08/2025 08:03

Decorrido prazo de MARIA SUEVIA DE PAIVA CRUZ em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:11

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802191-77.2023.8.15.0521 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Perdas e Danos] EXEQUENTE: MARIA SUEVIA DE PAIVA CRUZ EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO ajuizada por MARIA SUEVIA DE PAIVA CRUZ em face de BANCO BRADESCO SA, em fase de cumprimento de sentença.

No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%.

A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 695,11.

A parte executada impugnou, alegando excesso de execução e disse ser devedora de R$ R$ 9,91.

Ouvida, a parte exequente concordou com os cálculos referidos na impugnação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Neste contexto, como a parte exequente concordou com os cálculos da impugnação, a impugnação deve ser acolhida e homologados os cálculos da parte executada.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC.

Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado.

Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, ao tempo em que HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada e, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1.

Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2.

Após certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado para proceder ao pagamento da quantia devida e, após a comprovação, expeçam-se os competentes alvarás.. 3.

Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial).

Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos.

Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário.

AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial).

Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4.

Ao final, arquive-se os autos.

Intimações necessárias.

Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Cumpra-se com atenção.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
08/07/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 00:34

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/06/2025 11:45

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA SUEVIA DE PAIVA CRUZ em 27/03/2025 23:59.
20/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/01/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:27

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:11

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 10:25

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 16:56

Expedição de Mandado.
05/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 01:20

Decorrido prazo de MARIA SUEVIA DE PAIVA CRUZ em 04/11/2024 23:59.
01/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 06:58

Recebidos os autos
01/10/2024 06:58

Juntada de Certidão de prevenção
03/06/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2024 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:03

Juntada de Petição de apelação
09/04/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:46

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2024 01:16

Decorrido prazo de GEOVA DA SILVA MOURA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:16

Decorrido prazo de JUSSARA DA SILVA FERREIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:16

Decorrido prazo de MATHEUS FERREIRA SILVA em 05/03/2024 23:59.
22/02/2024 23:20

Conclusos para julgamento
22/02/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:56

Juntada de Petição de réplica
29/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 09:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/12/2023 11:19

Expedição de Mandado.
14/11/2023 13:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/11/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA SUEVIA DE PAIVA CRUZ - CPF: *09.***.*07-51 (AUTOR).
23/10/2023 13:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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