04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801227-03.2021.8.15.0021 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: SAMUEL CORDEIRO DE SOUZA.

EXECUTADO: STONE PAGAMENTOS S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA .

SENTENÇA EXECUÇÃO.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9099/95, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.

Satisfeita a obrigação pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil (artigos 924, I, e 925).

Ante o exposto, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor (artigos 924, I, 925 do CPC).

Sem custas ou honorários, porque incabíveis à espécie.

Se ainda pendente, LIBERE-SE de imediato, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência.

Acaso requerido e apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

INTIME-SE a parte promovente para indicar os dados bancários para fins de transferência.

Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado e liberado o alvará, arquive-se o processo, com baixa.

Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801227-03.2021.8.15.0021 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: SAMUEL CORDEIRO DE SOUZA.

EXECUTADO: STONE PAGAMENTOS S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA .

DESPACHO Vistos, etc.

Nos termos do art. 10 do NCPC, INTIME-SE as partes, por meio de seus representantes legais, para, no prazo de (10) dez dias, manifestarem-se sobre a certidão retro.

Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
23/02/2024 09:15

Baixa Definitiva
23/02/2024 09:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/02/2024 09:12

Transitado em Julgado em 22/02/2024
29/01/2024 23:15

Voto do relator proferido
29/01/2024 23:15

Conhecido o recurso de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (RECORRENTE) e STONE PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 16.***.***/0002-38 (RECORRIDO) e não-provido
28/01/2024 19:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2024 19:44

Juntada de Certidão de julgamento
08/01/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/12/2023 13:50

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:50

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:04

Recebidos os autos
04/12/2023 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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