TJPB - 0803945-06.2023.8.15.0731
1ª instância - 3ª Vara Mista de Cabedelo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/08/2025 08:28 Juntada de Petição de apelação 
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                                            31/07/2025 04:52 Publicado Decisão em 29/07/2025. 
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                                            31/07/2025 04:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 
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                                            25/07/2025 11:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2025 17:08 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            21/07/2025 07:51 Conclusos para despacho 
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                                            18/07/2025 02:20 Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 17/07/2025 23:59. 
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                                            10/07/2025 00:00 Intimação ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1º do CPC, bem assim o art. 203, §4º do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08//2014.
 
 E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria Conjunta nº 01/2023, procedo com a expedição: Provimento n 07, INTIMO o recorrido, para em 5 dias, querendo, apresentar Resposta ao Embargos de Declaração.
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                                            09/07/2025 09:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/07/2025 09:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/07/2025 03:26 Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 07/07/2025 23:59. 
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                                            03/07/2025 02:10 Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 02/07/2025 23:59. 
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                                            11/06/2025 08:07 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            11/06/2025 00:03 Publicado Sentença em 11/06/2025. 
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                                            10/06/2025 13:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 
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                                            10/06/2025 02:39 Publicado Sentença em 05/06/2025. 
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                                            10/06/2025 02:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 
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                                            06/06/2025 09:03 Juntada de Certidão 
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                                            06/06/2025 08:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/06/2025 23:02 Julgado improcedente o pedido 
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                                            29/04/2025 08:00 Conclusos para julgamento 
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                                            29/04/2025 07:59 Juntada de Certidão 
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                                            28/04/2025 11:56 Juntada de Alvará 
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                                            15/04/2025 07:44 Juntada de Certidão 
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                                            28/03/2025 12:13 Juntada de Alvará 
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                                            28/03/2025 10:12 Juntada de documento de comprovação 
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                                            28/03/2025 08:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/03/2025 14:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/03/2025 11:28 Conclusos para despacho 
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                                            20/03/2025 20:06 Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 19/03/2025 23:59. 
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                                            19/03/2025 10:02 Juntada de Petição de informação 
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                                            18/03/2025 16:53 Publicado Despacho em 12/03/2025. 
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                                            18/03/2025 16:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 
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                                            18/03/2025 15:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/03/2025 15:59 Juntada de Petição de petição (3º interessado) 
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                                            19/02/2025 13:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            19/02/2025 13:44 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            18/02/2025 08:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/12/2024 09:17 Expedição de Mandado. 
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                                            13/12/2024 08:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/12/2024 19:52 Juntada de Petição de petição (3º interessado) 
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                                            11/12/2024 09:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2024 11:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/11/2024 12:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/11/2024 15:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/11/2024 08:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/10/2024 10:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/10/2024 15:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/10/2024 00:39 Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES em 09/10/2024 23:59. 
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                                            24/09/2024 12:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/09/2024 19:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/09/2024 09:00 Conclusos para despacho 
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                                            04/09/2024 20:41 Juntada de Petição de petição (3º interessado) 
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                                            28/08/2024 08:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/06/2024 10:03 Juntada de Certidão 
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                                            15/06/2024 20:21 Determinada diligência 
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                                            15/06/2024 20:21 Nomeado perito 
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                                            14/06/2024 10:15 Conclusos para despacho 
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                                            14/06/2024 10:15 Juntada de Certidão 
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                                            04/06/2024 18:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/06/2024 11:23 Conclusos para despacho 
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                                            14/05/2024 12:51 Juntada de Certidão 
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                                            21/04/2024 22:56 Determinada Requisição de Informações 
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                                            18/04/2024 09:12 Conclusos para despacho 
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                                            13/04/2024 00:53 Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59. 
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                                            25/03/2024 11:33 Juntada de Certidão 
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                                            21/03/2024 14:30 Determinada diligência 
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                                            20/03/2024 19:13 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            20/03/2024 19:13 Juntada de Petição de diligência 
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                                            20/03/2024 13:00 Conclusos para decisão 
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                                            20/03/2024 12:59 Juntada de Certidão 
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                                            13/03/2024 11:44 Expedição de Mandado. 
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                                            25/02/2024 22:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/02/2024 09:16 Conclusos para despacho 
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                                            22/02/2024 09:09 Juntada de Certidão 
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                                            11/02/2024 12:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/02/2024 07:59 Conclusos para despacho 
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                                            08/02/2024 07:58 Juntada de Certidão 
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                                            07/02/2024 15:34 Juntada de Ofício 
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                                            02/02/2024 08:32 Juntada de Certidão 
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                                            01/02/2024 22:32 Nomeado perito 
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                                            30/01/2024 12:44 Conclusos para despacho 
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                                            30/01/2024 07:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/01/2024 10:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/12/2023 08:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/12/2023 08:50 Determinada Requisição de Informações 
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                                            13/12/2023 08:04 Conclusos para despacho 
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                                            04/12/2023 08:10 Juntada de Petição de réplica 
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                                            13/11/2023 10:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2023 10:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/10/2023 12:18 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            25/08/2023 10:57 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            28/07/2023 17:48 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte 
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                                            28/07/2023 17:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/07/2023 17:48 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVALDO DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *36.***.*48-47 (AUTOR). 
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                                            27/07/2023 11:45 Juntada de Petição de informação 
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                                            27/07/2023 11:39 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            27/07/2023 11:39 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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