TJPB - 0800164-51.2021.8.15.0761

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

JOSE MARIA VIEIRA DA ROCHA

CPF *38.***.*67-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 10:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/09/2025 11:03

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 31/08/2025 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2025 11:34

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 28/08/2025 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 08:49

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/08/2025 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2025 00:23

    Publicado Expediente em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 14/08/2025 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB), Fórum Cível da Capital (PB) ___________________________________________________ Processo nº. 0800011-14.2025.8.15.7701.

    DECISÃO VISTOS, ETC.

    Inicialmente, evolua-se a classe judicial para “cumprimento de sentença”.

    Da análise dos autos, verifica-se que a informação prestada pela SES, constante do ofício de id. 117231886, não foi disponibilizada em tempo hábil para permitir a prévia intimação pessoal da parte autora acerca da consulta agendada.

    Por sua vez, não me parece condizente com os atos processuais a alegação do advogado de que não mantém contado com o seu cliente, posto que, em outubro do ano passado, peticionou nos autos requerendo o sequestro de valores.

    Por fim, verifico equívoco no expediente id nº 117661374, que foi dirigido à autora, quando deveria ter sido dirigido ao réu.

    DIANTE DO EXPOSTO, proceda com a correção do expediente id nº 117661374 e intime-se a parte autora para que, em cinco dias, informe se ainda tem interesse no cumprimento da sentença.

    Em caso positivo, intime-se o réu, por mandado urgente, para que indique nova data para a realização do procedimento, intimando-se o autor, também por mandado urgente, para comparecimento.

    Cumpra-se.

    João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente.

    Renan do Valle Melo Marques Juiz de Direito

  • 13/08/2025 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 08:06

    Determinada diligência

  • 12/08/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2025 00:29

    Publicado Expediente em 08/08/2025.

  • 08/08/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 08/08/2025 00:29

    Publicado Expediente em 08/08/2025.

  • 08/08/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE SAÚDE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800164-51.2021.8.15.0761 AUTOR: JOSE MARIA VIEIRA DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647 Estado da Paraiba EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica a parte autora intimada para que se manifestar, devendo, caso postule o sequestro dos valores necessários, observar a Portaria 01/2023 deste juízo, publicada no DJE do dia 14/06/2023 (pág. 25/26), ficando ciente que, em se tratando de medicamento, os orçamentos dos fornecedores deverão observar o PMVG - Preço Máximo de Venda ao Governo, no prazo legal.

    Sousa(PB), 6 de agosto de 2025 (ADILES PINTO QUEIROGA) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica

  • 06/08/2025 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 07:08

    Juntada de RPV

  • 06/08/2025 03:58

    Publicado Despacho em 06/08/2025.

  • 05/08/2025 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda-feira à Sexta-feira ____________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800164-51.2021.8.15.0761.

    DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC.

    DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Cuida-se de pedido de cumprimento definitivo de sentença transitada em julgado, que obrigou o(s) ré(u)(s) a fornecer(em) o(s) fármaco(s)/ação de saúde.

    A parte autora requereu a execução do julgado, sob o fundamento de que não foi cumprida.

    Adotem-se as seguintes providências: 1.INTIME-SE a(s) parte(s) ré(s) para que, no prazo de dez dias, cumpra(m) a obrigação ou proceda(m) com o depósito judicial dos valores que permitam a(o) paciente adquirir a prestação de saúde pretendida, sob pena de sequestro (Enunciado 94, das Jornadas de Direito à Saúde), assim como INCLUA o paciente na política pública de saúde do SUS. 1.1.

    A intimação acima referida deverá ser feita por mandado urgente para a PGE. 1.2.

    Deverá ser também expedido mandado urgente para a intimação pessoal do Secretário de Saúde ou do(a) Secretário(a) Executivo(a) para que dê cumprimento à determinação judicial, sob pena de configuração do crime de desobediência, posto que são os responsáveis pela execução da política pública de saúde. 2.

    Caso não haja o cumprimento da determinação acima no prazo assinalado, intime-se a parte autora para que se manifestar, devendo, caso postule o sequestro dos valores necessários, observar a Portaria 01/2023 deste juízo, publicada no DJE do dia 14/06/2023 (pág. 25/26), ficando ciente que, em se tratando de medicamento, os orçamentos dos fornecedores deverão observar o PMVG - Preço Máximo de Venda ao Governo.

    DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR Compulsando os autos, verifico que apesar da determinação do da Vara única de Gurinhém, id. 100514963, o cartório da referida Vara não expediu o RPV para pagamento dos honorários sucumbenciais.

    Assim, diante da ausência de impugnação, e tratando-se de obrigação de pagar inferior ao teto da RPV: 1.

    Expeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, no valor indicado na memória de cálculos apresentada pelo exequente.

    A executada deve realizar o(s) pagamento(s) no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da(s) requisição(ões), mediante depósito(s) na(s) agência(s) de banco(s) oficial(is) mais próxima(s) da(s) residência(s) do(s) exequente(s), de tudo comprovando nos autos (NCPC, art. 535, § 3º, inciso II), sob pena de sequestro do numerário. 2.

    Efetuado(s) o(s) depósito(s) pela executada, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para se manifestar a respeito do adimplemento da obrigação, num prazo de 5 (cinco) dias.

    Se nada for requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento (NCPC, arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925). 3.

    Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem notícias acerca do depósito do(s) valor(es) requisitado(s), tragam-me os autos conclusos para fins de sequestro do numerário.

    Cumpra-se com urgência, tendo em vista a matéria que versa o presente feito.

    Intimem-se.

    Data e Assinatura Eletrônicas.

    RENAN DO VALLE MELO MARQUES JUIZ DE DIREITO

  • 01/08/2025 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 07:45

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 14:29

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 26/07/2025 01:05

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 22:18

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/07/2025 23:59.

  • 18/07/2025 02:18

    Decorrido prazo de ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO em 17/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2025 14:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2025 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 15:44

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/07/2025 00:21

    Publicado Expediente em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 09/07/2025 08:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2025 08:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2025 05:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800164-51.2021.8.15.0761 DECISÃO Trata-se de demanda de saúde proposta em face do Poder Público Estadual.

    Ocorre que a Resolução n. 45/2021 promoveu a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

    Referido Núcleo possui: “competência absoluta para processar e julgar, no âmbito de todo o território estadual, as demandas propostas em face do Poder Público estadual, voltadas à prestação de saúde pública à população, inclusive fornecimento de medicamentos e procedimentos cirúrgicos” (art. 1º, Resolução n. 45/2021).

    Ato seguinte, o Ato da Presidência n. 52/2022 autorizou o funcionamento do referido Núcleo e determinou a remessa dos autos nos seguintes termos: Art. 2º Fica determinada, nos termos do art. 2º da Resolução TJPB n. 45/2021, a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de forma manual, de todas as demandas propostas em face do Poder Público Estadual, voltadas à prestação de saúde à população, independentemente da fase processual em que se encontrem.

    Parágrafo único.

    A remessa prevista no caput deste artigo se aplica, inclusive, nos casos de litisconsórcio passivo, com particulares ou outros entes federados, bastando apenas a presença da Fazenda Pública Estadual no polo passivo(Ato da Presidência n. 52/2022).

    Diante de todo o exposto, observando que a matéria dos presentes autos submete à competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 é mister promover a remessa dos autos.

    Diante de todo o exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo e, por conseguinte, determino a REMESSA dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual.

    Intimem-se.

    Após preclusão, proceda-se a remessa ordenada.

    GURINHÉM, 22 de junho de 2025.

    Fernanda de Araujo Paz - Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

  • 08/07/2025 11:05

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 08/07/2025 09:43

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/07/2025 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2025 10:10

    Declarada incompetência

  • 27/01/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 10:58

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2024 00:46

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/05/2024 23:59.

  • 25/03/2024 08:44

    Juntada de Petição de informação

  • 13/03/2024 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 08:37

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/02/2024 23:59.

  • 18/09/2023 05:41

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 09:31

    Transitado em Julgado em 05/06/2023

  • 13/06/2023 04:21

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 05/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 15:10

    Decorrido prazo de ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO em 15/05/2023 23:59.

  • 10/04/2023 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 19:43

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 01:45

    Decorrido prazo de ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO em 01/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 13:52

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 01/07/2022 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 04:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/11/2021 23:59:59.

  • 08/11/2021 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 14:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2021 08:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2021 08:30

    Juntada de diligência

  • 20/09/2021 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2021 20:31

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/04/2021 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 13:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo

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