TJPB - 0003189-82.2014.8.15.0751
1ª instância - 5ª Vara Mista de Bayeux
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2023 10:53
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2023 10:52
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 10:38
Transitado em Julgado em 20/03/2023
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11/04/2023 10:37
Juntada de documento de comprovação
-
18/03/2023 01:42
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/03/2023 23:59.
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09/03/2023 14:23
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/03/2023 09:20 5ª Vara Mista de Bayeux.
-
09/03/2023 14:23
Julgado improcedente o pedido
-
08/03/2023 07:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 10:39
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 09:59
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 19:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2023 19:43
Juntada de Petição de diligência
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02/03/2023 12:23
Expedição de Mandado.
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28/02/2023 06:42
Juntada de Petição de cota
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26/02/2023 10:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2023 10:41
Juntada de Petição de diligência
-
25/02/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 16:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/02/2023 16:24
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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23/02/2023 14:07
Juntada de Petição de cota
-
23/02/2023 10:47
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 10:42
Juntada de Ofício
-
23/02/2023 10:38
Expedição de Mandado.
-
23/02/2023 10:34
Expedição de Mandado.
-
23/02/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 10:12
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/03/2023 09:20 5ª Vara Mista de Bayeux.
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04/02/2023 07:19
Outras Decisões
-
26/01/2023 16:38
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2022 00:02
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2022 23:59.
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17/11/2022 20:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2022 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 15:14
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 15:14
Juntada de Certidão
-
31/10/2022 02:06
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
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30/09/2022 00:09
Publicado Intimação em 30/09/2022.
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30/09/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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29/09/2022 00:00
Intimação
DE ORDEM do MM.
Juiz de Direito do 5ª Vara Mista de Bayeux, na forma da Lei, etc., INTIMO a Dra.
MARGARETH ALVES DA COSTA - OAB AL13932 para apresentar a Defesa preliminar do réu MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA, nos autos da ação penal 0003189-82.2014.8.15.0751, conforme determinado no ID 35913605, página 79.
BAYEUX, em 14 de setembro de 2022. -
14/09/2022 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 08:57
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 08:56
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 11:14
Conclusos para despacho
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12/09/2022 08:05
Juntada de Petição de cota
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29/08/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2022 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2022 09:51
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 09:50
Juntada de Certidão
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25/08/2022 23:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 09:58
Conclusos para despacho
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24/08/2022 13:45
Juntada de Petição de cota
-
18/08/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 07:25
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2022 14:57
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 14:57
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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13/07/2022 14:53
Desentranhado o documento
-
13/07/2022 14:53
Cancelada a movimentação processual
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15/06/2022 01:27
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA em 14/06/2022 23:59.
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11/06/2022 00:09
Publicado Edital em 30/05/2022.
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11/06/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
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24/05/2022 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS COMARCA DE BAYEUX. 5A.
VARA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME.
PRAZO: 15 DIAS Processo: PROCESSO Nº 0003189-82.2014.8.15.0751.
Ação: AÇÃO PENAL DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO.
A MM.
Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento e notícias tiverem ou interessar possa, que por este cartório e juízo tramitam os autos da ação supra mencionada movida pelo MINISTERIO PUBLICO contra MARCOS ANTÔNIO TAVARES DA SILVA, filho de José Tavares da Silva e Maria da Glória da Conceição.
O réu descumpriu condição do benefício da suspensão condicional do processo aceito, quando mudou de endereço sem comunicar ao juízo e, por isso, a MM Juíza, revogou o beneficio da suspensão processual anteriormente concedida ao réu.
E, como o réu MARCOS ANTÔNIO TAVARES DA SILVA encontra-se em lugar incerto e não sabido, e, para que mais tarde não venha alegar ignorância, a MM.
Juíza determinou que fosse expedido o presente EDITAL pelo qual INTIMA o réu, para tomar conhecimento da Decisão de id 51855762, existente nos autos da ação acima mencionada.
O prazo do presente edital será de 15 (quinze) dias.
CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta cidade de Bayeux, em 23 de maio de 2022.
Eu, Camila Olímpia de Oliveira dos Santos, técnica judiciária, digitei.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho.
Juíza de Direito. -
23/05/2022 12:07
Expedição de Edital.
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14/12/2021 21:55
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2021 21:48
Conclusos para despacho
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10/11/2021 21:47
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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14/08/2021 01:52
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA em 13/08/2021 23:59:59.
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04/08/2021 01:09
Publicado Intimação em 04/08/2021.
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04/08/2021 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
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03/08/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0003189-82.2014.8.15.0751 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA REU: MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, COMUNICO a conclusão do procedimento de migração dos autos físicos de n. 0003189-82.2014.8.15.0751 para o PJe (Processo Judicial Eletrônico) e INTIMO MARGARETH ALVES DA COSTA - OAB AL13932 regularmente habilitada perante o sistema de processo eletrônico - PJe, a requerer o que for pertinente, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
BAYEUX, 02 de agosto de 2021. CAMILA OLíMPIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Técnico Judiciário -
02/08/2021 09:40
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2021 13:15
Juntada de Petição de cota
-
11/06/2021 08:41
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2021 17:21
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
26/10/2020 15:24
Processo migrado para o PJe
-
20/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
-
20/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2020 NF 64/20
-
20/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 10/2020 13:09 TJEBRCS
-
09/09/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2020 INTIME P/ EDITAL EXP EDITAL
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31/08/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2020 RECEBIDO DO MP
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31/08/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2020
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29/07/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/07/2020
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27/07/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2020 AO MP
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16/07/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 16: 07/2020 SAO PAULO
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16/07/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2020
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29/06/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 06/2020 SEM RESP NO MALOTE
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12/02/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 02/2020 OFICIO ENVIADO MALOTE
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10/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10: 02/2020 OF. 156/2020
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30/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2019 OFICIE-SE JUIZ DEPRECADO
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22/10/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 22: 10/2019 DEVOLUçãO CP
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22/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2019
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16/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2019 RENOVAR OFCIO CORREGEDORIA
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06/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 09/2019 OF NãO RESPONDIDO
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06/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2019
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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18/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 02/2019 REMESSA DOC.CARTA PRECATORIA
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07/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 11/2018
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20/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2018 RENOVAR OFICIO
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13/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2018
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17/08/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 08/2018
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17/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 08/2018 SEM RESP OFOCIO
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18/05/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 05/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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06/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 11/2017 OF.978/17 COMARCA ALAGOAS
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18/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2017 RENOVE-SE OFICIO
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16/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 10/2017 NAO RESPOSTA DO OFICIO
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16/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2017
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06/10/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 10/2017 AR
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21/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 07/2017 OF
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21/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 07/2017 OF.495/17 JUIZADO COM.MACEIO
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25/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2017
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18/01/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 16: 01/2017 XEROX C/PETICAO
-
18/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2017
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21/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 21: 07/2015 COM.DE GUARULHOS SUSPENSAO
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21/07/2015 00:00
Mov. [264] - SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO 21: 07/2015 MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA
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16/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2015 PEDIDO DEFERIDO
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15/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 07/2015 DO MP
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15/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2015
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03/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2015 VISTA AO MP
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03/06/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/06/2015 DR.JONAS ABRANTES
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22/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2015
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22/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2015
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10/04/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 04/2015 D001469150751 07:55:54 002
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10/04/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 04/2015 D001470150751 07:55:54 001
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10/04/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 04/2015 ANTECEDENTES
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10/04/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA INICIAL REALIZADA 08: 04/2015 14:00 5ª VARA
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10/04/2015 00:00
Mov. [264] - SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO 08: 04/2015 MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILV
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13/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 03/2015 MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA
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13/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 03/2015 MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA
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13/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2015 NF 17/15
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13/03/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 04/2015 AG.AUD.08/04
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02/02/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 02/2015 OF 1629/2014
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02/02/2015 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 02: 02/2015 001
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02/02/2015 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 02: 02/2015 002
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02/02/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 02: 02/2015 DE SOLTURA Nº 104/2014 MARCOS
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02/02/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA INICIAL DESIGNADA 08: 04/2015 14:00 5ª VARA
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30/01/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 30: 01/2015 OF 1616/2014
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19/12/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 12/2014 P.FLAGRANTE 3046-93.2014
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17/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2014 DESIGNAR AUDIêNCIA E CITAR
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17/12/2014 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 12: 12/2014 MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILV
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12/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2014
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10/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2014 MP
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09/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2014 VISTA AO MP
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09/12/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/12/2014
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04/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2014
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03/12/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 03: 12/2014 TJEBY58
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2021
Ultima Atualização
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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