TJPB - 0803652-81.2023.8.15.0231
1ª instância - 3ª Vara Mista de Mamanguape
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 04:22
Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
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19/08/2025 04:22
Decorrido prazo de LUZIA ANTONIA DA CONCEICAO em 18/08/2025 23:59.
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31/07/2025 13:56
Publicado Edital em 30/07/2025.
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31/07/2025 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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29/07/2025 07:33
Arquivado Definitivamente
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29/07/2025 00:00
Edital
COMARCA DE MAMANGUAPE - PB. 3ª VARA.
AÇÃO DE INTERDIÇÃO.
PROCESSO Nº 0803652-81.2023.8.15.0231.
EDITAL PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
O(A) MM.
JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Mamanguape, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, servindo o presente para tornar publico a sentença que decretou a interdição da parte promovida RAFAEL LOPES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do CPF sob o n° *02.***.*15-93, declarando-o(a), na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (art. 85 da Lei n. 13.146/2015 c/c art. 1782 do Código Civil), pelo que resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. e para fazer constar que foi nomeada o(a) autor(a) como curador(a) o (a) promovente LUZIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, do lar, portadora do CPF sob o n°. *31.***.*22-04, residente e domiciliada à Rua Pedro Barbosa, n°. 28 —Olho Dágua — Zona Rural — CEP: 58.287-000 — Capim-PB.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o(a) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por uma só vez no Diário da Justiça. 3ª Vara Mista de Mamanguape-PB, 24 de Julho de 2025.
Haroldo César Chaves Fernandes, Analista/Técnico Judiciário, digitei.
ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, Juiz(a) de Direito. -
25/07/2025 14:40
Expedição de Edital.
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24/07/2025 11:45
Juntada de Informações
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24/07/2025 11:36
Transitado em Julgado em 08/05/2025
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12/05/2025 11:14
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/05/2025 08:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.
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12/05/2025 11:14
Julgado procedente o pedido
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15/04/2025 13:42
Juntada de Petição de cota
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11/04/2025 03:30
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/04/2025 23:59.
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11/04/2025 03:30
Decorrido prazo de LUZIA ANTONIA DA CONCEICAO em 09/04/2025 23:59.
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11/04/2025 03:29
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 03:29
Decorrido prazo de LUZIA ANTONIA DA CONCEICAO em 09/04/2025 23:59.
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27/03/2025 07:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/03/2025 07:45
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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25/03/2025 18:43
Expedição de Mandado.
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25/03/2025 18:40
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/05/2025 08:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.
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25/03/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 08:12
Juntada de Petição de manifestação
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16/10/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
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28/09/2024 01:10
Decorrido prazo de LUZIA ANTONIA DA CONCEICAO em 27/09/2024 23:59.
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08/09/2024 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/09/2024 17:49
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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04/09/2024 21:58
Expedição de Mandado.
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13/08/2024 02:53
Decorrido prazo de LUZIA ANTONIA DA CONCEICAO em 12/08/2024 23:59.
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15/07/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 16:38
Conclusos para despacho
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16/03/2024 00:38
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 00:33
Decorrido prazo de LUZIA ANTONIA DA CONCEICAO em 15/03/2024 23:59.
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05/03/2024 12:03
Juntada de Petição de manifestação
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27/02/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 13:06
Juntada de Informações
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08/01/2024 17:45
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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08/01/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2023 14:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/11/2023 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros Documentos • Arquivo
Termo de Audiência com Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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