29/08/2025 05:37

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 25/08/2025 23:59.
29/08/2025 05:37

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 25/08/2025 23:59.
28/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:46

Juntada de Certidão
30/07/2025 00:05

Publicado Expediente em 30/07/2025.
30/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 21 - Des.

Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0803501-59.2022.8.15.0261 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE PIANCÓ/PB RELATOR: DES.

FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA NÓBREGA FILHO.

APELANTE 01: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOS: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES – OAB/PB 28.729 APELANTE 02: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/PB 23.255 APELADOS: OS MESMOS DESPACHO Compulsando os autos, extrai-se da certidão de id. 36229268 que o Aviso de Recebimento, por meio de que se determinou a intimação dos sucessores da parte autora, não foi devolvido pelos Correios.

Ademais, ao id. 35267881, os patronos constituídos pelo promovente apresentaram o seguinte peticionamento: “VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES e OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO, na qualidade de advogados da parte apelante, vem perante V.

Excelência, que já diligenciou junto aos familiares que estão providenciando a documentação necessária para a sucessão processual, requerendo, assim, prorrogação do prazo até que lhe seja enviada toda a documentação dos herdeiros a fim de cumprir com o que fora determinado”.

Grifos.

Desse modo, suspendo o presente feito, conforme preceitua o art. 313, I, § 1º, do Código de Processo Civil1.

Outrossim, determino a intimação dos causídicos da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam a habilitação dos sucessores de JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, sob pena de extinção, nos termos do art. 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil2.

Após a regular habilitação ou o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho Desembargador Relator 1 Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (…) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 (Art. 689.

Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.). 2Art. 313. (…) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (…) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
28/07/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:07

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 07:07

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
25/07/2025 09:59

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:59

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:34

Juntada de carta
06/06/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 08:35

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:27

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:27

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:24

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:24

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:03

Publicado Expediente em 21/05/2025.
21/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:49

Conclusos para despacho
16/05/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:22

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:22

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 15/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:53

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:39

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de FRANCISCO SERAPHICO FERRAZ DA NOBREGA FILHO
08/04/2025 12:18

Retirado pedido de pauta virtual
08/04/2025 08:56

Conclusos para despacho
07/04/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2025 13:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/03/2025 20:18

Conclusos para despacho
23/03/2025 18:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:16

Juntada de Certidão
21/03/2025 08:29

Recebidos os autos
21/03/2025 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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