TJPB - 0020380-13.2013.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020380-13.2013.8.15.2001 EXEQUENTE: ESPOLIO DE ANA LUCIA PESSOA VALE, JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETTO EXECUTADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA DESPACHO Intime-se a Executada (Cagepa) para efetuar o pagamento do débito exequendo, nos moldes requeridos na petição de cumprimento de sentença (ID 121654689), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor principal e, também, de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.
Transcorrido o prazo para pagamento, sem que este seja efetuado voluntariamente, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525).
João Pessoa, 09 de setembro de 2025.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
09/09/2025 12:06
Determinada diligência
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01/09/2025 11:55
Conclusos para despacho
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29/08/2025 12:34
Juntada de Petição de documento de comprovação
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27/08/2025 16:19
Juntada de Petição de outros documentos
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19/08/2025 04:16
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 18/08/2025 23:59.
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19/08/2025 04:16
Decorrido prazo de JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETTO em 18/08/2025 23:59.
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19/08/2025 04:16
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANA LUCIA PESSOA VALE em 18/08/2025 23:59.
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23/07/2025 00:25
Publicado Decisão em 23/07/2025.
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23/07/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020380-13.2013.8.15.2001 EXEQUENTE: ESPOLIO DE ANA LUCIA PESSOA VALE, JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETTO EXECUTADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA DECISÃO Trata-se de requerimento do Exequente para que a Executada (CAGEPA), proceda à religação do fornecimento de água de sua residência, sob pena de majoração da multa.
O Exequente alega que, em 08.05.2024, a demandada, de forma arbitrária, ilegal e irresponsável, removeu as conexões de distribuição de água ao hidrômetro de sua residência, sem qualquer notificação, na tentativa de compelir o Requerente ao pagamento de débitos pretéritos, consoante fatura de janeiro/2025 (ID 114879534).
Analisando os autos, verifica-se que a sentença que manteve os efeitos da tutela para impedir a suspensão do fornecimento de água enquanto perdurasse o procedimento de revisão de débito transitou em julgado em 01.09.2023 (ID 78695374).
Contudo, o requerimento de religação da água pelo autor/exequente foi protocolado somente em 18.06.2025 (ID 114872925), ou seja, aproximadamente um ano e nove meses após o trânsito em julgado da sentença. É imperioso observar que a tutela de urgência concedida na sentença tinha como finalidade garantir o fornecimento de água durante o processo de revisão do débito.
Uma vez transitada em julgado a sentença e decorrido um lapso temporal tão significativo sem qualquer manifestação do Exequente impede que se presuma a persistência da situação de descumprimento da tutela outrora deferida.
Em consulta à fatura de janeiro/2025, verifica-se que o corte de fornecimento de água, se existente, está relacionado a débitos pretéritos que não estão sendo discutidos nesta ação, pois se referem ao período de setembro/2023 a dezembro/2024.
A tutela de urgência concedida na sentença tinha como finalidade garantir o fornecimento de água durante o processo de revisão do débito específico desta ação, e não resguardar o Exequente de interrupções por débitos diversos e supervenientes.
Ressalta-se, novamente, que o eventual corte no fornecimento de água está provavelmente relacionado a débitos que não são objeto desta lide.
A decisão judicial transitada em julgado não confere ao Exequente um salvo-conduto para inadimplência de outras faturas ou para impedir cortes relacionados a débitos posteriores e não contestados judicialmente.
Diante do exposto, e considerando que o suposto corte ou ausência de religação decorre de fatos estranhos à tutela de urgência deferida nesta ação, indefiro o requerimento de majoração da multa e o pedido de religação com base na presente execução.
Intime-se o Exequente para tomar ciência desta decisão. ____________________________________________________________________________________________________________ Quanto ao pedido de execução de honorários advocatícios, analisando a planilha de cálculo de ID 112218135, verifica-se que o Exequente, além de aplicar juros compostos, colocou como termo inicial o dia 11.10.2012, no entanto a citação ocorreu em 16.08.2013 (ID 22439053 - pág. 27).
Assim, intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculo, de forma detalhada, nos termos determinados na sentença (ID 51791634), a qual especifica que a correção monetária, pelo INPC, deve ser calculada a partir da data da sentença (25.11.2021) e que os juros simples de 1% ao mês devem incidir desde a citação (16.08.2013).
João Pessoa, 18 de julho de 2025.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
20/07/2025 21:55
Outras Decisões
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26/06/2025 09:48
Conclusos para despacho
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25/06/2025 16:58
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 16:11
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 15:47
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 00:04
Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.
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15/05/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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09/05/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 08:58
Processo Desarquivado
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08/05/2025 14:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/11/2023 10:18
Arquivado Definitivamente
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07/11/2023 17:23
Determinado o arquivamento
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07/11/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 13:00
Conclusos para despacho
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27/09/2023 21:48
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANA LUCIA PESSOA VALE em 25/09/2023 23:59.
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27/09/2023 21:48
Decorrido prazo de JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETTO em 25/09/2023 23:59.
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11/09/2023 00:15
Publicado Intimação em 11/09/2023.
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07/09/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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05/09/2023 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 10:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/09/2023 11:46
Recebidos os autos
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04/09/2023 11:46
Juntada de Certidão de prevenção
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28/03/2022 13:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/03/2022 09:42
Ato ordinatório praticado
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28/03/2022 09:36
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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26/03/2022 02:45
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 25/03/2022 23:59:59.
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23/03/2022 09:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/02/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
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12/02/2022 02:26
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/02/2022 23:59:59.
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31/01/2022 17:49
Juntada de Petição de apelação
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25/11/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 11:29
Julgado procedente o pedido
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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14/05/2020 14:48
Conclusos para julgamento
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14/05/2020 14:48
Juntada de Certidão
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08/02/2020 00:28
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 07/02/2020 23:59:59.
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08/02/2020 00:28
Decorrido prazo de JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETTO em 07/02/2020 23:59:59.
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08/02/2020 00:28
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANA LUCIA PESSOA VALE em 07/02/2020 23:59:59.
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21/01/2020 12:30
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2020 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2019 00:33
Conclusos para despacho
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19/08/2019 00:33
Juntada de Certidão
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31/07/2019 03:40
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANA LUCIA PESSOA VALE em 29/07/2019 23:59:59.
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31/07/2019 02:12
Decorrido prazo de JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETTO em 29/07/2019 23:59:59.
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24/07/2019 02:10
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 22/07/2019 23:59:59.
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12/07/2019 00:26
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2019 00:25
Ato ordinatório praticado
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12/07/2019 00:25
Juntada de ato ordinatório
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03/07/2019 17:52
Processo migrado para o PJe
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14/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2019
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14/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
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14/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 06/2019 NF 79/19
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14/06/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 06/2019 09:38 TJE9430
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15/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2019 P002925192001 12:42:50 CAGEPA
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15/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2019
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05/02/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2019 P002925192001 13:19:12 CAGEPA
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22/01/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 01/2019 DESPACHO
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18/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 01/2019 NF 01/19
-
10/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 01/2019 D000384192001 16:43:16 009
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19/12/2018 00:00
Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 19: 12/2018 TUTELA DEFERIDA
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19/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 12/2018 CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIB
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19/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2018 P056037182001 19:12:11 ESPOLIO
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19/12/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2018 APENSAMENTO EFETUADO
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18/12/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2018 P056037182001 15:43:30 ESPOLIO
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06/07/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 07/2018 D028190182001 10:25:49 008
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06/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 07/2018
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07/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2018
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07/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 06/2018
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11/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 04/2018 D014039182001 07:27:35 007
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11/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2018
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19/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2018
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03/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 08/2017 D036008172001 14:48:23 006
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03/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2017 P046291172001 14:48:23 TERCEIR
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03/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2017
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01/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2017 P046291172001 14:50:39 TERCEIR
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14/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2017
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04/05/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 04: 05/2017
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04/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2017
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27/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 03/2017
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22/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2017
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22/03/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 03/2017 D054172152001 17:42:18 004
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22/03/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 03/2017 D054478152001 17:42:18 002
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22/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2017 P092043152001 17:42:18 ESPOLIO
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22/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2017 P021442162001 17:42:18 CAGEPA
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19/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2016
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19/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2016
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21/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2016 P021442162001 08:47:04 CAGEPA
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16/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 03/2016 DESPACHO
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14/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2016 NF 31/16
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25/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2015
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06/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2015
-
06/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2015
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05/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2015 P092043152001 17:22:55 ESPOLIO
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05/11/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 11/2015
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29/10/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/10/2015 011249PB
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27/10/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 10/2015 DESPACHO
-
23/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2015 NF 139/1
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01/07/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 01: 07/2015 15:00
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09/06/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 06/2015
-
29/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 05/2015 NF
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27/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 05/2015 ESPOLIO DE ANA LUCIA PESSOA VALE
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27/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 05/2015 CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIB
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27/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 05/2015 CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIB
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27/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2015 NF 70/15
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12/01/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 01: 07/2015 15:00
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20/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2014
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03/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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27/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 05/2014 DESPACHO
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23/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2014 NF 64/14
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31/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2014 INT. ORDENADA
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18/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2014
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16/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2013
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16/10/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 10/2013 DESPACHO
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14/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2013 NF 125/1
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30/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 30: 08/2013 A IMPUGNACAO
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16/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 08/2013
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01/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 08/2013 CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIB
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12/07/2013 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 11: 07/2013 IVAN SALES DA SIL
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18/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2013
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03/06/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 03: 06/2013 TJEJP67
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2013
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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