TJPB - 0884190-16.2019.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 11:21
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 00:27
Publicado Sentença em 23/07/2025.
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23/07/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0884190-16.2019.8.15.2001 [Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes] REQUERENTE: REJANE SIMOES ANDRADE REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA.
EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO.
Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública manejado com o objetivo de obter quitação da obrigação imposta no julgamento do mérito transitado em julgado.
O executado foi devidamente intimado nos termos do art. 535, do CPC.
A obrigação foi adimplida, impondo-se a extinção da execução pelo pagamento da dívida, nos termos do art. 924, II do CPC: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Expedido RPV para quitação da obrigação , o promovido efetuou o depósito da quantia devida.
Isto posto, nos termos do art. 925, do CPC, declaro a extinção da presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. 1) Intime-se o exequente para apresentar os dados bancários, caso a informação ainda não conste dos autos. 2) Com os dados bancários, INDEPENDENTE DE DECURSO DE PRAZO, expeçam-se os alvarás, encaminhando-os para o BRB, certifique-se a expedição e arquive-se com baixa.
JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.
Juiz(a) de Direito -
21/07/2025 07:19
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 16:39
Expedido alvará de levantamento
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18/07/2025 16:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/06/2025 08:49
Conclusos para despacho
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14/04/2025 11:59
Juntada de Petição de petição
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16/02/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 11:43
Juntada de RPV
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14/02/2025 11:43
Juntada de RPV
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06/01/2025 23:33
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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01/10/2024 09:38
Juntada de Petição de informação
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09/09/2024 09:43
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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09/09/2024 09:43
Deferido o pedido de
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28/08/2024 20:31
Conclusos para despacho
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24/07/2024 17:10
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 23/07/2024 23:59.
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01/07/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
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31/05/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2024 18:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
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31/05/2024 18:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/05/2024 11:07
Conclusos para julgamento
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25/04/2024 16:14
Juntada de Petição de informações prestadas
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09/04/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 11:28
Determinada Requisição de Informações
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11/01/2024 11:10
Conclusos para despacho
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29/09/2023 17:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/09/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 10:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/09/2023 08:03
Recebidos os autos
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11/09/2023 08:03
Juntada de Certidão de prevenção
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06/10/2022 08:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/10/2022 08:17
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 08:16
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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04/10/2022 16:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/09/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2022 09:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/08/2022 09:20
Conclusos para julgamento
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29/08/2022 09:19
Juntada de Certidão
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15/03/2022 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2021 15:29
Conclusos para julgamento
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22/05/2021 07:54
Juntada de Petição de cota
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16/05/2021 23:51
Juntada de Petição de cota
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16/05/2021 23:50
Juntada de Petição de apelação
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11/05/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2021 21:32
Conclusos para despacho
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05/04/2021 16:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/03/2021 15:53
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2021 13:03
Julgado procedente o pedido
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17/12/2020 12:04
Conclusos para julgamento
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17/12/2020 11:57
Juntada de Certidão
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08/12/2020 01:59
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/12/2020 23:59:59.
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29/10/2020 14:53
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2020 16:35
Juntada de Petição de petição
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20/10/2020 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2020 10:09
Conclusos para despacho
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11/06/2020 15:07
Juntada de Certidão
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11/06/2020 01:38
Juntada de Petição de petição
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22/05/2020 14:58
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2020 14:58
Ato ordinatório praticado
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22/05/2020 14:56
Juntada de Certidão
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22/05/2020 00:39
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 21/05/2020 23:59:59.
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27/03/2020 17:18
Juntada de Petição de contestação
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12/02/2020 17:50
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2020 15:22
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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10/02/2020 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2020 09:26
Conclusos para despacho
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19/12/2019 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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