13/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
12/05/2025 21:19

Juntada de Petição de resposta
16/04/2025 02:46

Publicado Despacho em 15/04/2025.
16/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:06

Determinada Requisição de Informações
30/01/2025 10:26

Conclusos para despacho
29/01/2025 21:32

Juntada de Petição de resposta
10/12/2024 01:08

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0807121-67.2017.8.15.2003 AUTOR: CAMILA NOBERTO VENANCIO RODRIGUES AUTOR: DILSON LUIS DA SILVA Vistos, etc.

Conforme determinado na decisão saneadora, INTIME o promovido para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do documento trazido aos autos pela parte autora no ID: 102537821.

CUMPRA COM URGÊNCIA. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
06/12/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:09

Determinada diligência
29/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:21

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:13

Juntada de Petição de resposta
12/09/2024 01:06

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0807121-67.2017.8.15.2003 AUTOR: CAMILA NOBERTO VENÂNCIO RODRIGUES AUTOR: DILSON LUIS DA SILVA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE C/C DANOS MATERIAIS ajuizada por CAMILA NOBERTO VENÂNCIO RODRIGUES em face de DILSON LUIS DA SILVA, ambos devidamente qualificados.

Narra a autora, em apertada síntese, que é proprietária do imóvel localizado na Rua Gal.

Alfredo Cantalice, 198, Apto. 102, Bancários, nesta capital, e que comprou o apartamento em 15/01/2016 pelo valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais).

Relata que foi informada pelo vendedor que o imóvel estava ocupado pelo requerido, e que foram enviadas cartas ao réu para que ele desocupasse o apartamento, mas não se teve êxito.

Afirma a autora que comprou o imóvel para que pudesse ser um investimento, podendo ser vendido ou locado para ser fonte de renda.

Afirma a autora que o apartamento deveria ser locado por R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) ao mês, porém já que o réu não desocupou o imóvel, ele deve ser responsabilizado pelos danos suportados pela autora no montante de R$ 15.609,40 (quinze mil, seiscentos e nove reais e quarenta centavos) referente aos 16 meses que o imóvel esteve ocupado e impedindo a autora de realizar a locação, acrescidos de juros e multa.

Pelas razões expostas, ajuizou a presente demanda para requerer que o promovido seja responsabilizado pelo valor dos aluguéis que a promovente deixou de receber pela ocupação indevida do imóvel, além de ser determinada a imissão de posse do imóvel.

Acostou documentos.

Intimada para manifestar se há interesse na realização de audiência (ID: 10426370), a autora informou que possui interesse (ID: 12101821).

Despacho do Juízo deferindo gratuidade judiciária à autora, além de encaminhar ao CEJUSC para que realize audiência de conciliação (ID: 13539193).

Audiência de conciliação restou inexitosa.

O promovido apresentou contestação e reconvenção (ID: 14726510).

Em sede de contestação, o promovido levanta, em preliminar, a gratuidade judiciária deferida à autora, a impossibilidade jurídica do pedido e a falta do interesse de agir.

Afirma o autor que em 17/02/2012 firmou contrato de compra e venda com a REX CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA, objetivando a compra, na planta, do apartamento 102 do Ed.

Residencial Madrid que seria edificado na Rua General Alfredo Floro Cantalice, antiga Rua Projetada VII, Bancários, CEP: 58028-260, nesta capital, em caráter irrevogável e irretratável.

Aduz o réu que se incumbiu a pagar R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) da seguinte maneira: – R$ 10.000,00 (dez mil reais) no momento da assinatura da promessa de compra e venda; – R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em 15/04/2012; – R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em 15/09/2012; – R$ 8.000,00 (oito mil reais) em 30/12/2012; – 12 parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais) a partir de março de 2012 e; – R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) através de financiamento bancário.

O demandado afirma que já pagou o montante de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) e que foi induzido a pagar a primeira das 12 parcelas de mil reais duas vezes.

Relata que mediante silêncio contratual, as partes concordaram que o financiamento de R$ 150.000,00 seria feito depois que o imóvel fosse finalizado, que tinha o prazo de entrega para fevereiro de 2013, e entregue toda a documentação já que esta é indispensável para que o réu pudesse ter o financiamento da última parcela junto à Caixa Econômica Federal.

Alega que o prazo para a finalização da obra acabou e o edifício não estava pronto e, consequentemente, a construtora não entregou a documentação prometida.

Revela que a obra estava sendo abandonada e que a construtora estava renegociando e revendendo as unidades já vendidas, diante de tal fato o promovido contatou o sócio da construtora REX, o Sr.

Rogério Ribeiro Palácio Filho, e lhe foi autorizado a entrar na posse do imóvel e terminar a obra com seus próprios recursos, sendo-lhe prometido que este valor gasto seria abatido.

Afirma que gastou mais de R$ 13.724,90 para tornar o imóvel habitável e que se somados os valores gastos já se somam R$ 54.724,90 e que o valor atualizado fica em R$ 139.190,67.

Aduz que no dia 19/03/2014 comunicou à construtora a conclusão do apartamento, objeto da lide, e realizou a sua mudança, tendo recebido as chaves das portas de entrada.

Alega que as cobranças do imóvel eram emitidas no nome do demandado e que estava aguardando a construtora entregar a documentação para que pudesse ser feito o financiamento do saldo remanescente.

Afirma que em 2016 foi surpreendido com a ligação de um advogado informando que o seu apartamento havia sido adquirido pela promovente.

Ao ir ao Cartório Eunápio Torres, soube que a construtora vendeu o imóvel à parte autora.

Relata que se encontra em dia com as obrigações perante à construtora e que só poderia realizar o financiamento da última parcela quando recebesse a documentação do imóvel, o que não foi feito.

Salienta que existem duas ações tramitando acerca do mesmo imóvel: processo n° 0812128-74.2016.8.15.2003 e: 0811147-11.2017.8.15.2003.

Em sede de reconvenção, afirma que é o possuidor legítimo do imóvel e que não praticou ato ilícito, tampouco que enseje indenização por dano moral, e requereu o pagamento de R$ 220.609,40 referente a indenizações por danos morais e materiais.

Ao final, além de pugnar pela improcedência dos pedidos autorais, requereu a condenação da autora em litigância por má-fé, bem como a procedência dos pedidos contrapostos para condenar a demandante ao pagamento do montante de R$ 76.418,73 a título de danos morais e R$ 144.190,67 a título de danos materiais.

Acostou documentos.

Impugnação à contestação nos autos, onde a promovente defende, em síntese, que ao comprar o apartamento sabia que estava sendo ocupado pela parte promovida, bem como estava ciente que o réu havia sido informado sobre o distrato.

Alega que as ações em tramitação foram depois que o demandado teve conhecimento do distrato (ID: 16867840).

Intimados para se manifestarem acerca da possibilidade de acordo em audiência ou indicação dos meios de provas.

A parte promovida manifestou interesse em acordo, enquanto a parte autora pugnou por audiência una.

Decisão do Juízo reconhecendo a prevenção por conexão entre as ações, remetendo-os a este acervo A.

Intimada a apresentar resposta à reconvenção, a autora se manifestou, em síntese, rechaçando os argumentos presentes na reconvenção. (ID: 35013451).

Intimados, mais uma vez, para se manifestarem acerca da possibilidade de acordo em audiência ou indicação dos meios de provas.

A parte autora requer que o promovente apresente a negativa do financiamento bancário que deveria ter sido feito.

A parte ré quedou-se inerte.

Despacho do Juízo deferindo o pedido da autora, e intimando o demandado para apresentar a negativa do financiamento bancário (ID: 59146853).

O promovido quedou-se silente.

Designação de audiência para a data de 15 de fevereiro de 2023, às 09 horas.

Redesignação da audiência para 05/04/2023, às 09 horas, tendo em vista que as partes não foram intimadas (ID: 69168728).

A parte promovida requereu o adiamento da audiência (ID: 71420941).

Aberta a audiência, as partes estavam ausentes.

Intimada para se manifestar acerca do adiamento da audiência, a parte autora não se opôs ao pedido (ID: 72527499).

Audiência designada para o dia 20/09/2023, às 08 horas.

O demandado requereu adiamento da audiência (ID: 78821588).

A parte promovente pugna para que a audiência ocorra com a oitiva das partes e testemunhas.

Audiência restou inexitosa.

O Juiz deferiu o pedido das partes para apresentação de razões finais escritas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Alegações finais nos autos, reiterando os termos contidos na peça pórtica e contestatória (IDs: 80521184 e 80761615). É o relatório.

Decido.

DAS PRELIMINARES Gratuidade de Justiça requerida pelo Promovido Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade postulado pela parte promovida, o que faço com espeque no artigo 98, do Código de Processo Civil.

DA CARÊNCIA DA AÇÃO, AUSÊNCIA DE INTERESSE SE AGIR E INÉPCIA DA INICIAL De início vislumbro que não merece prosperar qualquer preliminar arguida em contestação.

Isso porque todas versam acerca do interesse processual da promovente que, conforme documentação acostada junto à inicial, a autora é a atual proprietária do imóvel objeto desta lide e ademais, o promovido fora notificado extrajudicialmente tanto pela construtora que vendeu o imóvel à requerente quanto pelo advogado da demandante, conforme o próprio demandado salienta em sua contestação / reconvenção.

Sendo assim, evidente o interesse de agir da autora na presente causa, o que AFASTA todas as preliminares levantadas pelo requerido.

DA NECESSIDADE DE SANEAMENTO DO FEITO - APRESENTAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A AUTORA E A CONSTRUTORA E NEGATIVA DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO DO IMÓVEL OBJETO DESTA LIDE Analisando os autos com a devida acuidade, vislumbro a necessidade de saneamento e consequente impulsionamento do feito, com fulcro no art. 357 do C.P.C, o que passo a fazer neste momento.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora juntou documentação que atesta ser a legítima e atual proprietária do imóvel objeto desta lide.

Contudo, não trouxe aos autos o contrato que originou a averbação no registro cartorário trazido juntamente à exordial, sendo esse um documento imprescindível para o deslinde da causa e formação do convencimento deste magistrado.

De igual forma, a fim de comprovar as alegações trazidas pelo promovido, este não trouxe a este Juízo as negativas da instituição financeira em proceder com o financiamento do imóvel, sendo essa documentação indispensável para comprovar suas teses arguidas em contestação / reconvenção.

Sendo assim, evidente a necessidade de juntada do contrato firmado entre a parte autora e a REX CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA e a negativa do financiamento bancário do imóvel objeto do litígio, esse último que deve ser trazido pela parte promovida.

Dessarte, DETERMINO a juntada do contrato referente ao imóvel objeto da presente demanda, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, por parte da autora, ao passo que deve, no mesmo prazo (prazo comum), a parte promovida trazer aos autos a negativa do financiamento bancário do imóvel objeto do litígio.

INTIME as partes, através de advogado, via diário eletrônico, desta decisão.

Havendo a juntada dos referidos documentos ou de ao menos um deles, independentemente de nova conclusão, INTIME a parte contrária para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias.

Silente as partes, conclusos os autos para deliberações.

Intimações e expedientes necessários.

CUMPRA COM A MÁXIMA URGÊNCIA - META 2 CNJ - PROCESSO DE 2017.

João Pessoa, 10 de setembro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
10/09/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 21:32

Determinada diligência
10/09/2024 21:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/09/2024 21:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 11:25

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:15

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/11/2023 10:52

Conclusos para julgamento
17/10/2023 14:18

Juntada de Petição de alegações finais
10/10/2023 17:03

Juntada de Petição de alegações finais
26/09/2023 16:42

Publicado Termo de Audiência em 22/09/2023.
26/09/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
26/09/2023 10:01

Juntada de Petição de substabelecimento
22/09/2023 17:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA TERMO DE AUDIÊNCIA DATA: 20 de setembro de 2023, 08:00 horas.

PROCESSO NÚMERO 0807121-67.2017.8.15.2003 ASSUNTO(S): [Imissão, Indenização por Dano Material] JUIZ DE DIREITO: DR.

FERNANDO BRASILINO LEITE PROMOVENTE: CAMILA NOBERTO VENANCIO RODRIGUES Advogada da promovente: VANIA LUCIA DE SALLES CARNEIRO - OAB/PB 19126 PROMOVIDO: DILSON LUIS DA SILVA Advogada do promovido: NATHANA DE MELO RODRIGUES – OAB/PB 27.943 Aberta a audiência, realizada de forma remota, através o aplicativo Zoom, foi constatada a presença das partes e advogadas acima indicadas.

Pela advogada do promovido, Dra.

Nathana de Melo Rodrigues, foi requerido o prazo de 05 (cinco) dias para juntada do instrumento de substabelecimento, o que foi deferido pelo MM.

Juiz.

Tentada a conciliação entre as partes, não se obteve êxito.

Em seguida, passou o MM.

Juiz a ouvir as testemunhas arroladas pela parte promovida, DÉBORA MARIA DA COSTA DANTAS e EDMUNDO JORDÃO DE VASCONCELOS NETO, conforme gravações em anexo.

Finda a instrução, foi dada a palavra aos advogados das partes, que afirmaram que não tinham mais provas a produzir em audiência e requereram a produção de alegações finais em forma de memoriais.

Em seguida, disse o MM Juiz:

Vistos.

Nos termos requeridos pelas partes, defiro a apresentação de razões finais escritas, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as alegações, venham-me os autos conclusos para sentença.

Eu, José Fábio de Queiroz Brito, Analista Judiciário, o digitei.

Finalizada a audiência, segue assinada digitalmente, diante da permissão do art. 25 da Resolução CNJ nº 185/2013 e art. 2º da Lei 11.419/2006.
20/09/2023 12:19

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:08

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 20/09/2023 08:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
20/09/2023 07:40

Juntada de Certidão
18/09/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 00:40

Decorrido prazo de DILSON LUIS DA SILVA em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:56

Decorrido prazo de DILSON LUIS DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 02:17

Decorrido prazo de JOSE OLAVO CAVALCANTI RODIGUES em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 16:21

Juntada de Petição de resposta
24/08/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 10:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/08/2023 13:03

Juntada de Certidão
11/08/2023 12:58

Expedição de Mandado.
11/08/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 12:51

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 20/09/2023 08:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
08/08/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:57

Outras Decisões
04/08/2023 09:41

Conclusos para despacho
28/04/2023 19:31

Juntada de Petição de resposta
05/04/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 09:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/04/2023 09:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
04/04/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:58

Decorrido prazo de JOSE OLAVO CAVALCANTI RODIGUES em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:19

Decorrido prazo de DILSON LUIS DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 16:01

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 09:05

Expedição de Mandado.
01/03/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 16:21

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 11:22

Expedição de Mandado.
28/02/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/04/2023 09:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
23/02/2023 15:22

Decorrido prazo de CAMILA NOBERTO VENANCIO RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:18

Decorrido prazo de DILSON LUIS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
15/02/2023 09:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/02/2023 09:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
15/02/2023 09:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/02/2023 09:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
13/12/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 23:19

Juntada de provimento correcional
11/10/2022 14:19

Conclusos para despacho
08/07/2022 00:44

Decorrido prazo de DILSON LUIS DA SILVA em 06/07/2022 23:59.
31/05/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 10:59

Conclusos para julgamento
25/01/2022 03:17

Decorrido prazo de DILSON LUIS DA SILVA em 24/01/2022 23:59:59.
19/01/2022 14:51

Juntada de Petição de resposta
19/11/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
12/11/2020 16:43

Conclusos para despacho
01/10/2020 20:55

Juntada de Petição de resposta
09/09/2020 21:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 10:42

Conclusos para despacho
30/06/2020 20:25

Juntada de Certidão
30/06/2020 20:21

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
20/06/2020 14:21

Declarada incompetência
30/04/2020 22:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 15:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 17:29

Conclusos para despacho
24/06/2019 17:29

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/06/2019 17:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/06/2019 04:34

Decorrido prazo de DILSON LUIS DA SILVA em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 04:34

Decorrido prazo de CAMILA NOBERTO VENANCIO RODRIGUES em 07/06/2019 23:59:59.
06/05/2019 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 16:38

Juntada de Certidão
06/05/2019 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC
06/05/2019 16:15

Recebidos os autos.
06/05/2019 16:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
02/04/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
10/10/2018 13:30

Conclusos para despacho
27/09/2018 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2018 00:18

Decorrido prazo de VANIA LUCIA DE SALLES CARNEIRO em 08/08/2018 23:59:59.
06/07/2018 09:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2018 12:53

Recebidos os autos do CEJUSC
21/05/2018 12:53

Audiência conciliação realizada para 16/05/2018 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
03/05/2018 11:13

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2018 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2018 07:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2018 07:45

Audiência conciliação designada para 16/05/2018 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
23/04/2018 15:45

Recebidos os autos.
23/04/2018 15:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
12/04/2018 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 16:27

Conclusos para despacho
01/02/2018 10:28

Juntada de Petição de resposta
01/02/2018 10:28

Juntada de Petição de resposta
01/02/2018 10:27

Juntada de Petição de resposta
01/02/2018 10:27

Juntada de Petição de resposta
26/10/2017 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 22:59

Conclusos para decisão
10/08/2017 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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