TJPB - 0842544-84.2023.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 16:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/07/2025 08:54
Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.
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31/07/2025 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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29/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0842544-84.2023.8.15.2001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120), [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] IMPETRANTE: ECORE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA IMPETRADO: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAÍBA DO POSTO FISCAL ESTADUAL EM JOÃO PESSOA - PB, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar o apelado para oferecer contrarrazões.
João Pessoa, 28 de julho de 2025 JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário -
28/07/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 18:22
Juntada de Petição de apelação
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16/04/2025 11:12
Decorrido prazo de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAÍBA DO POSTO FISCAL ESTADUAL EM JOÃO PESSOA - PB em 14/04/2025 23:59.
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16/04/2025 11:12
Decorrido prazo de ECORE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 14/04/2025 23:59.
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21/03/2025 02:47
Publicado Sentença em 20/03/2025.
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21/03/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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21/03/2025 02:47
Publicado Sentença em 20/03/2025.
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21/03/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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21/03/2025 02:47
Publicado Sentença em 20/03/2025.
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21/03/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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18/03/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 12:59
Determinada diligência
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11/12/2024 12:59
Embargos de Declaração Acolhidos
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18/09/2024 22:21
Conclusos para julgamento
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28/05/2024 20:35
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/05/2024 23:59.
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28/05/2024 20:35
Decorrido prazo de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAÍBA DO POSTO FISCAL ESTADUAL EM JOÃO PESSOA - PB em 24/05/2024 23:59.
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07/05/2024 21:28
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 21:28
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 21:27
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 13:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/01/2024 10:20
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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27/09/2023 22:37
Decorrido prazo de ECORE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 19/09/2023 23:59.
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25/09/2023 19:19
Concedida a Segurança a ECORE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-84 (IMPETRANTE)
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20/09/2023 23:27
Conclusos para despacho
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18/09/2023 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/09/2023 09:44
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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12/09/2023 18:13
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 18:00
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 12:07
Juntada de Petição de informações prestadas
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16/08/2023 22:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/08/2023 22:08
Juntada de Petição de diligência
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16/08/2023 08:45
Mandado devolvido para redistribuição
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16/08/2023 08:45
Juntada de Petição de diligência
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15/08/2023 10:03
Expedição de Mandado.
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15/08/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 16:28
Concedida em parte a Medida Liminar
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07/08/2023 08:22
Conclusos para decisão
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04/08/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 09:39
Outras Decisões
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03/08/2023 14:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/08/2023 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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