31/07/2025 09:20

Publicado Decisão em 30/07/2025.
31/07/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0801311-48.2024.8.15.0231 DECISÃO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014.

Vistos, etc.

Trata-se de ação ordinária de indenização por danos morais materiais proposta em face do BANCO DO BRASIL S/A, com o objetivo de ter restituídos os valores supostamente desfalcados da conta PASEP da parte autora.

O feito tramitou regularmente, tendo sido determinada a realização de perícia contábil, a qual ainda não foi iniciada. É o breve relato.

DECIDO.

Tem-se que o STJ, em sede de julgamento de Recursos Repetitivos (REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323), nos termos do art. 1.037, II, do CPC, determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria até dirimir a controvérsia afetada: "Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Portanto, SUSPENDO a presente Ação, nos termos do art. 313, inciso IV, do CPC, até o julgamento definitivo da controvérsia perante o STJ.

Proceda à verificação a cada 3 (três) meses do resultado do julgamento.

Intimem-se ressaltando a possibilidade de a parte interessada demonstrar distinção da ação em relação ao paradigma da demanda repetitiva.

Cumpra-se.

Mamanguape, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito.
28/07/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
15/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
18/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/12/2024 15:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/11/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/09/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:10

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:00

Nomeado perito
04/09/2024 10:58

Conclusos para decisão
22/08/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:22

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 21:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/05/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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