TJPB - 0802435-24.2024.8.15.0051

09/06/2025 18:40

Baixa Definitiva

09/06/2025 18:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/06/2025 12:32

Transitado em Julgado em 22/05/2025

23/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ TORRES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA em 22/05/2025 23:59.

15/04/2025 10:59

Juntada de Certidão

08/04/2025 14:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA - CNPJ: 01.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

08/04/2025 14:02

Voto do relator proferido

07/04/2025 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2025 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2025 11:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/03/2025 15:24

Conclusos para despacho

17/03/2025 15:24

Juntada de Certidão

13/03/2025 18:00

Recebidos os autos

13/03/2025 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2025 18:00

Distribuído por sorteio