19/08/2025 14:23

Juntada de Petição de procuração
19/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
19/08/2025 04:44

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:25

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800886-10.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando os autos, verifico que imprescindível é a emenda da exordial, explico.

Compulsando o caderno processual, verifico que o autor alega que subsistem descontos indevidos no seu benefício junto ao INSS.

Verifico que o documento indicado como requerimento administrativo prévio (ID 112646334) encontra-se datado de 22/04/2025 (ação interposta 15/05/2025) ante a este fato determino que a parte autora acoste aos autos requerimento administrativo prévio junto ao promovido ou junto a outros órgãos governamentais, com a devida resposta, qualquer documento deverá conter o numero do protocolo, a data, nome do autor e print screen da página que foi feita a reclamação; juntar o comprovante de requerimento de ressarcimento administrativo, junto ao INSS, considerando que é fato público e notório que, conforme notícias em sites oficiais (Confira: "Perguntas e Respostas" sobre os detalhes quanto à restituição dos descontos indevidos nos contracheques de beneficiários do INSS — Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Meu INSS) que a Autarquia Federal apresentou programa de devolução de valores descontados, indevidamente, em benefícios previdenciários.

Portanto, a parte autora deverá comprovar o prévio acionamento, na esfera administrativa, da Autarquia Federal, assim como a ausência de recebimento de valores decorrentes de devolução, readequando, a inicial, se for o caso, sob pena de extinção do processo, evitando-se enriquecimento ilícito.

Posto isso, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, para emendar a exordial, sob pena de indeferimento,: I - Juntando comprovante do acionamento na esfera administrativa, da Autarquia Federal, assim como a ausência de recebimento de valores decorrentes de devolução, readequando, a inicial, se for o caso (requerimento administrativo prévio junto ao promovido ou junto a outros órgãos governamentais, com a devida resposta, qualquer documento deverá conter o número do protocolo, a data, nome do autor e print screen da página inteira que foi feita a reclamação); II - Acostar requerimento administrativo prévio junto ao promovido ou junto a outros órgãos governamentais, com a devida resposta, qualquer documento deverá conter o número do protocolo, a data, nome do autor e print screen da página que foi feita a reclamação; III - Renovar a juntada da procuração eis que não se encontra datada (ID 112646335) Ressalto que a parte deverá cumprir todos os itens acima, ou, na impossibilidade de informar qualquer um deles, deverá formular justificativa plausível, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

Soledade/PB, data do protocolo eletrônico.

ANDREIA SILVA MATOS Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/07/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 10:51

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/05/2025 18:30

Recebidos os autos
15/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:21

Determinada a redistribuição dos autos
15/05/2025 14:21

Declarada incompetência
15/05/2025 13:29

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 2 Cível
15/05/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806632-58.2020.8.15.0731

Agile - Administradora de Condominios

Recol Reais Construcoes LTDA - EPP

Advogado: Romeu de Lima Cavalcanti Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/09/2020 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0806632-58.2020.8.15.0731

Recol Reais Construcoes LTDA - EPP

Condominio Residencial Porto de Lisboa

Advogado: Thyago Luis Barreto Mendes Braga

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/07/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0000018-51.2012.8.15.0731

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Roberto Carlos Monteiro da Silva

Advogado: Francisco Heliomar de Macedo Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/03/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805977-26.2025.8.15.0371

Francisco de Assis Alves de Freitas

Banco Bradesco

Advogado: Anchieta Ferreira de Alencar Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/07/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0808468-52.2025.8.15.0000

Franciarly Ferreira dos Santos

Talita Ferreira de Freitas

Advogado: Paloma Beatriz da Silva Alencar

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/05/2025 09:18

Exibir Processo