19/08/2025 04:25

Decorrido prazo de DANIELLE RODRIGUES DA SILVA SANTOS em 18/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:31

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695).

PROCESSO N. 0802795-29.2024.8.15.0351 [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço].

AUTOR: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA SANTOS.

REU: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Ante a ausência de impugnação pelo executado/concordância, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID.114091895, para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), dê-se vistas do processo ao Ministério Público, para se manifestar sobre o “sequestro da quantia necessária à satisfação do crédito” (art. 6º, da Res.

TJ-PB); Publicado eletronicamente.

Sapé, data e assinatura eletrônicas.

Andréa Costa Dantas B.

Targino JUÍZA DE DIREITO
21/07/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2025 14:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/07/2025 12:41

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:34

Decorrido prazo de DANIELLE RODRIGUES DA SILVA SANTOS em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.
10/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
06/06/2025 10:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:27

Recebidos os autos
02/06/2025 16:27

Juntada de Certidão de prevenção
04/02/2025 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/01/2025 21:07

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 11:01

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 13:46

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/10/2024 11:04

Conclusos para julgamento
08/10/2024 11:04

Recebidos os autos do CEJUSC
08/10/2024 10:47

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/10/2024 11:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
07/10/2024 20:08

Juntada de Petição de réplica
07/10/2024 12:33

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:32

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 08/10/2024 11:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
19/07/2024 08:31

Juntada de Certidão
17/06/2024 13:20

Recebidos os autos.
17/06/2024 13:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
17/06/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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