TJPB - 0802795-29.2024.8.15.0351

02/06/2025 16:27

Baixa Definitiva

02/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/06/2025 16:24

Transitado em Julgado em 09/05/2025

13/05/2025 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 09/05/2025 23:59.

24/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025 20:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

17/03/2025 20:54

Voto do relator proferido

17/03/2025 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/02/2025 13:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2025 13:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/02/2025 07:14

Conclusos para despacho

05/02/2025 07:14

Juntada de Certidão

04/02/2025 08:41

Recebidos os autos

04/02/2025 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/02/2025 08:41

Distribuído por sorteio