09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
28/08/2025 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2025 16:02

Juntada de Certidão de julgamento
26/08/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2025.
17/08/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Videoconferência e Presencial, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 28 de Agosto de 2025, às 08h30 .
14/08/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 07:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/08/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 07:21

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:50

Juntada de Petição de esclarecimento
22/07/2025 00:04

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 20 - DES.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Processo nº 0802476-13.2025.8.15.0000 DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, observo que, por ocasião da petição retro (ID 35943320), a parte agravada noticia o descumprimento da medida liminar anteriormente deferida pelo juízo de origem e mantida por esta instância recursal, requerendo a adoção de providências para compelir o cumprimento da ordem judicial.

Entretanto, compete ao juízo de origem (juízo a quo) assegurar a efetividade da decisão liminar, ainda que esta tenha sido confirmada ou reformada por este Tribunal, nos termos dos arts. 297, 536 e 518, § 1º, do Código de Processo Civil.

Assim, eventuais medidas voltadas à execução da decisão judicial, como a intimação da parte, imposição de multa cominatória ou adoção de medidas coercitivas, devem ser formuladas diretamente perante o juízo de primeiro grau, autoridade competente para acompanhar e garantir o cumprimento da ordem.

Ressalvam-se, por evidente, as hipóteses de decisões proferidas originariamente por este Tribunal, o que não se verifica no presente caso.

Diante do exposto, intime-se a parte para que, querendo, formule o pedido diretamente ao juízo de origem, competente para assegurar a efetivação da liminar concedida.

Cumpra-se a determinação constante no ID 35471894, com as devidas comunicações e providências necessárias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Onaldo Rocha de Queiroga Desembargador Relator G05
18/07/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:27

Deliberado em Sessão - Adiado
17/06/2025 07:35

Pedido de inclusão em pauta
17/06/2025 07:35

Retirado pedido de pauta virtual
17/06/2025 07:01

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:30

Juntada de Petição de esclarecimento
06/06/2025 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025.
06/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2025 00:17

Decorrido prazo de JESSICA RAIANE ALVES CONFESSOR em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:17

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS CAVALCANTE LIRA LTDA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:17

Decorrido prazo de JESSICA RAIANE ALVES CONFESSOR em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:17

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS CAVALCANTE LIRA LTDA em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2025 23:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JESSICA RAIANE ALVES CONFESSOR em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 21:38

Conclusos para despacho
26/03/2025 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 14:14

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:45

Revogada a Medida Liminar
13/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:47

Juntada de Petição de resposta
18/02/2025 18:29

Juntada de Petição de agravo (interno)
18/02/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:24

Juntada de Petição de agravo (interno)
18/02/2025 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:02

Concedida a Medida Liminar
17/02/2025 10:02

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/02/2025 09:54

Juntada de Certidão
17/02/2025 07:56

Determinação de redistribuição por prevenção
12/02/2025 05:43

Conclusos para despacho
12/02/2025 05:43

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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