19/08/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:13

Publicado Despacho em 30/07/2025.
31/07/2025 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0826158-23.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 15 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 23:28

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
15/04/2025 20:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/03/2025 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/01/2025 23:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
10/08/2024 01:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/08/2024 23:59.
06/07/2024 01:16

Decorrido prazo de DEMOSTENES BARBOSA ALVES DE MELLO em 05/07/2024 23:59.
11/06/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 10:26

Conclusos para decisão
18/03/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DEMOSTENES BARBOSA ALVES DE MELLO em 17/07/2023 23:59.
30/05/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 00:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/10/2022 23:59.
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
04/10/2022 09:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/09/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 08:35

Conclusos para decisão
17/01/2022 17:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/01/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 20:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/01/2022 19:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 19:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 19:53

Transitado em Julgado em 03/08/2021
04/08/2021 03:28

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/08/2021 23:59:59.
03/07/2021 01:11

Decorrido prazo de DEMOSTENES BARBOSA ALVES DE MELLO em 02/07/2021 23:59:59.
07/06/2021 22:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 22:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 23:56

Julgado procedente o pedido
23/04/2021 08:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 08:49

Conclusos para julgamento
16/02/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 02:02

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 01:07

Decorrido prazo de DEMOSTENES BARBOSA ALVES DE MELLO em 02/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 08:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 10:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2020 14:44

Conclusos para despacho
18/10/2019 02:25

Decorrido prazo de DEMOSTENES BARBOSA ALVES DE MELLO em 10/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 14:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 09:29

Juntada de ato ordinatório
06/02/2019 10:57

Juntada de Petição de contestação
16/01/2019 20:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
30/08/2016 18:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2016 18:15

Conclusos para despacho
31/05/2016 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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