22/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2025 09:50

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV.

MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] Proc. nº 0800495-23.2024.8.15.0601 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Causa: R$ 11.815,42 AUTOR: JOSE ALVES DE LIMA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o pedido de cumprimento de sentença, intime-se o executado para pagar o valor do débito no prazo de quinze dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).

Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorário advocatícios também de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC), bem como que ao fim do primeiro prazo terá início sucessivamente o prazo de quinze dias para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (fls. 525, caput, CPC).

Interposta impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 dias.

Após, conclusos para decisão.

Havendo pagamento espontâneo da dívida, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).

Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.

Sem manifestação do devedor, intime-se o credor para proceder a atualização dos cálculos, na forma dos títulos fixados acima, e para requerer a forma que pretende executar (Sisbajud, Renajud, Infojud, mandado de penhora, etc.) o crédito.

Caso requerido bloqueio on-line Sisbajud, fica de logo deferido e determino que o cartório proceda a minuta, protocolando-a no respectivo sistema, vindo os autos para protocolamento e consulta de resultado.

Retornando resposta positiva do resultado da consulta Sisbajud, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPP.

Com manifestação impugnatória, fale a parta adversa em 05 dias e venham os autos conclusos.

Sem manifestação ou com manifestação pela liberação dos valores em favor do exequente, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).

Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.

Havendo condenação em custas sem concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, disponibilize a escrivania a guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC.

Após, intime-se a parte executada, por seus advogados para, em 15 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual, protesto do título e inclusão junto ao Serasajud, a pagar as despesas processuais finais, tudo na forma do art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB .

Decorrida a quinzena acima concedida, sem comprovação de quitação das despesas do processo, cumpram-se os atos ordinatórios necessários ao cumprimento de referido dispositivo.

Cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.

JUIZ(A) DE DIREITO "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
28/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 15:56

Outras Decisões
21/07/2025 10:17

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:30

Recebidos os autos
06/05/2025 08:30

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 03:17

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2024 09:07

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:18

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:40

Julgado improcedente o pedido
15/08/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 19:03

Conclusos para julgamento
06/07/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE LIMA em 02/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/06/2024 23:59.
09/06/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:31

Juntada de Petição de informação
04/06/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/04/2024 23:59.
19/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/03/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ALVES DE LIMA - CPF: *60.***.*25-00 (AUTOR).
01/03/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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