23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0810633-64.2017.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: CENILDO FELIX DE PONTES, JOSE MANASSES SILVA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, 22 de julho de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário
01/09/2021 12:33

Baixa Definitiva
01/09/2021 12:33

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
01/09/2021 12:33

Transitado em Julgado em 27/08/2021
28/08/2021 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 00:02

Decorrido prazo de JOSE MANASSES SILVA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 00:02

Decorrido prazo de CENILDO FELIX DE PONTES em 04/08/2021 23:59:59.
02/07/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:27

Não conhecido o recurso de CENILDO FELIX DE PONTES - CPF: *26.***.*94-04 (APELANTE)
01/07/2021 10:07

Conclusos para despacho
28/06/2021 19:08

Recebidos os autos
28/06/2021 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 17:49

Baixa Definitiva
22/03/2021 17:49

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
22/03/2021 17:48

Transitado em Julgado em 10/03/2021
10/03/2021 00:11

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:10

Decorrido prazo de JOSE MANASSES SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:10

Decorrido prazo de CENILDO FELIX DE PONTES em 11/02/2021 23:59:59.
24/12/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/12/2020 22:11

Conhecido o recurso de CENILDO FELIX DE PONTES - CPF: *26.***.*94-04 (APELANTE) e provido
15/12/2020 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 14/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2020 07:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 23:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 16:29

Conclusos para despacho
16/10/2020 21:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/08/2020 10:14

Conclusos para despacho
24/08/2020 10:14

Juntada de Certidão
24/08/2020 10:14

Juntada de Certidão
24/08/2020 07:04

Recebidos os autos
24/08/2020 07:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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